Por meio de um comunicado o deputado José Augusto Pugliese (PMDB) rebateu as afirmações do presidente do Itertins, Luiz Carlos Queiroz, e informou entre outras coisas que com relação as diárias que, segundo Queiroz, só em 2010 foram gastos R$ 733 mil “quem não trabalha não tem maneira de gastar as diárias e dá prejuízo ao povo”.
Confira a nota na íntegra
COMUNICADO À IMPRENSA
Na gestão passada do Itertins, no ano de 2010, Segundo o atual presidente do Itertins, o Senhor Luiz Carlos Queiroz, o órgão emitiu na gestão anterior 1598 títulos e durante os 8 meses da atual gestão (2011) foram emitidos 5 títulos, quatro desses títulos com processos da gestão anterior e 1 nessa gestão.
Com relação às diárias, quem não trabalha não tem maneira de gastar as diárias e dá prejuízo ao povo.
Obs: Além de não titular, a única coisa feita até hoje foi cancelamento de títulos, principalmente no entorno de Palmas. Os chacareiros receberam LO (licença de ocupação) ainda no governo de Moisés Avelino, em 1991, e dezenove anos depois receberam os títulos definitivos no governo Gaguim e vem o governo Siqueira Campos, gestão Luizinho e pede o cancelamento de tudo.
• Vamos analisar:
Luizinho afirma que as terras do Tocantins, na divisa com o Maranhão, que foram tituladas ainda na década de 80 pelo governo de Goiás e que o Tribunal de justiça do Tocantins cancelou partes desses títulos colocando como terras devolutas do Tocantins, cujo órgão de regularização fundiária é o Itertins e ele, Luizinho, quer passar para o Maranhão. Para melhor entendimento vejamos a documentação a seguir: publicação no diário oficial nº 3430, de 25 de julho de 2011, da pagina 34 a pagina 39, cancelando todos os títulos registrados no cartório de Campos Lindos, referentes aos lotes 65, 66, 67, 68, 70 e 71 de acordo com certidões abaixo:
(Deputado apresentou lista de documentos)
Já as terras ao longo dos 100 km da BR 153 que pertencem ao Estado do Tocantins, ele afirmou ontem durante audiência pública na Assembléia Legislativa, que pertencem à União (quer anular todos os títulos emitidos pelo Itertins). Ele recebe o salário de quem: É do governo do maranhão? É do governo federal? É do governo Siqueira Campos?
Para conhecimento, a partir do Decreto Lei 2.375/87 tendo a União que devolver a titularidade e o domínio ao Estado do Tocantins, dentro dos seus limites territoriais, assim se procederam todas as decisões tanto do STF, como dos Juízes Federais nos processos de discriminatória. Todos respaldados no entendimento jurídico de que o Estado do Tocantins sucedeu a União, por determinação do Dec. Lei 2.375/87.
Palmas, 26 de agosto de 2011.
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