O senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO) será o relator, na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, do Projeto de Lei nº 4, de 2009-CN, que abre em favor do Ministério das Cidades crédito especial no valor de R$ 6 bilhões no âmbito do Programa Habitacional “Minha Casa, Minha Vida”, recentemente lançado pelo Governo Federal.
“O projeto aloca recursos no Fundo de Arrendamento Residencial, no Fundo de Desenvolvimento Social e no Fundo Garantidor da Habitação Popular, instrumentos criados para viabilizar a execução do ambicioso e necessário programa habitacional que pretende construir 1 milhão de moradias em todo o país”, comenta o senador.
Os recursos irão subsidiar os custos de aquisição dos imóveis e beneficiarão, sobretudo, as famílias com renda mensal de até 3 salários mínimos, as quais comprometerão apenas 10% de sua renda com a prestação da casa própria por um período de 10 anos. “Já para as famílias com renda mensal de 3 a 6 salários mínimos serão oferecidos financiamentos com juros reduzidos, assim como um subsídio para complementar o valor de aquisição dos imóveis”, explica Quintanilha.
Segundo ele, “os critérios de regionalização dos recursos serão definidos levando-se em consideração o déficit habitacional de cada estado e a quantidade de famílias de menor renda”. O projeto de lei de crédito especial recebeu 143 emendas e o parecer do senador deverá ser apresentado até o próximo dia 22.
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