Durante a assinatura de convênio para a construção de dois residenciais no Setor Lago Sul na manhã desta quinta-feira, 15, no Paço Municipal, o prefeito Raul Filho (PT) fez duras críticas ao governo estadual por conta da demora em relação a transferência do patrimônio imobiliário da Capital para o controle da Prefeitura e cobrou do secretário do município de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Habitação, Eduardo Manzano "pulso forte".
Raul afirmou que a Caixa Econômica Federal é uma grande parceira, mas que para a Prefeitura é necessário vencer além da burocracia do Banco, a do governo estadual que impede que os projetos de habitação sejam realizados. Ao secretário Manzano, Raul disse que é preciso ser mais agressivo na busca de uma solução. "Está faltando uma atitude maior, temos que ser intransigentes nesse sentido, não dá mais para esperar, é necessário ter mais pulso forte Manzano", disse o petista.
Emperrado
O prefeito afirmou que os números em relação a construção de moradias só não são maiores em Palmas por causa da falta de compromisso da administração estadual com o povo da Capital. "O Estado está emperrando o processo, é difícil governar uma cidade se você não tem controle fundiário dela. É complicado para desenvolver os projetos, a prefeitura fica engessada, somos eternos reféns do governo estadual", argumentou o prefeito.
O petista disse que as estatísticas em relação a habitação na Capital refletem nas audiências que Raul tem Brasília para reivindicar recursos. “O ministro das relações institucionais Alexandre Padilha vem me cobrar o motivo da não execução de determinadas obras aqui, isso nos faz perder a força para continuar requerendo mais recursos”, esclareceu Raul.
Taquaruçu
Para exemplificar, Raul lembrou o caso do distrito de Taquaruçu que, segundo ele vem sofrendo problemas com ocupação desordenada já que não existe no local um loteamento regular. Ele contou que há dois anos e meio a Prefeitura adquiriu uma área no local que, de acordo com ele não traz nenhum impacto ambiental para a área, e que por conta da falta de licença ambiental por parte do Naturatins - Instituto Natureza do Tocantins, não é possível iniciar o processo de transferência destes terrenos para a população.
"Falta boa vontade, compromisso, senso, responsabilidade, sensibilidade e humanismo destes gestores que não se preocupam com a população. Precisamos ser mais agressivos com eles. Estas pessoas em Taquaruçu estão construindo suas casas nas encostas, nas serras, isto agora não é um problema, mas será daqui a alguns anos. E eu serei cobrado lá na frente, quanto houver desabamentos de terra”, garante o prefeito.
Raul também garantiu não vai permitir que a cidade continue se expandindo sem ordenamento e que vai primar pelo cumprimento da lei. "Se as pessoas estão edificando suas casas de maneira irregular a prefeitura não pode oferecer o transporte coletivo, a coleta de lixo, a infra-estrutura necessária. Nós temos um Plano Diretor e vamos cumprir o que ele manda, vamos cumprir a legislação", ressaltou o prefeito.
Convênio
Com a presença do gerente regional da Caixa Econômica, Jairam Bandeira e do secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Habitação, Eduardo Manzano o prefeito assinou um convênio que vai beneficiar 224 famílias com a construção de dois residenciais no setor Lago Sul. Ao todo o investimento é da ordem de R$ 9 milhões. A previsão para a entrega das obras é de um ano.
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