Um projeto de autoria do Executivo Municipal encaminhada à Câmara na tarde desta quinta-feira, 28, causou polêmica e discussões entre os vereadores. Trata-se de projeto de desafetação de áreas públicas de Palmas, (Aquelas consideradas inservíveis), e que caso o projeto seja aprovado vai permitir a Prefeitura efetuar a venda das mesmas. Os vereadores Milton Neris (PR) e Fernando Rezende (Democratas) divergiram sobre o projeto que mesmo tendo sido encaminhado às comissões ainda pode ser retirado para reavaliação.
Ao Site Roberta Tum, Neris informou, que o objetivo do projeto é tornar útil as áreas públicas de Palmas, hoje consideradas, inservíveis, aquelas que não tem mais utilidades. Ainda segundo Neris, se o projeto for aprovado, a prefeitura poderá arrecadar até R$ 15 milhões com a venda desta áreas e elas poderão ser utilizadas para outros fins.
“Discutimos o projeto que foi para as comissões para ser analisado, mas se houver necessidade, o Executivo pode retirar para reavaliar a proposta novamente”, informou.
Contrário a aprovação do projeto da forma como foi encaminhado à Casa, o vereador Fernando Rezende criticou a iniciativa do prefeito. “Sou contra a forma que estar sendo feito, por que o Executivo enviou à Câmara um projeto com 52 áreas para serem desafetadas e vendidas, mas nestas áreas, existem alguns casas em que as áreas já estão sendo ocupadas pelo comércio e postos de combustíveis. Então eu vejo que tem que avaliar se o município poderá usar essas áreas no futuro, até por que cada caso tem que ser analisado com responsabilidade e de acordo com a Lei”, declarou.
Prioridades
Rezende declarou também, que algumas áreas precisam ser priorizadas, o que segundo ele, o projeto não prever. A questão dos lotes vicinais, por exemplo, da Avenida JK e da Palmas Brasil eu defendo que sejam prioridades nesse projeto de desafetação, pois assim, o comércio será regularizado, já das demais áreas, precisa ser feito um estudo e avaliado cada caso”, finalizou.
Votação
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Câmara, vereador Lúcio Campelo (PR), informou, que recebeu o projeto e vai analisar, mas que o mesmo ainda não tem data para ser votado. “Recebemos o Projeto e juntamente com a Comissão de Administração e Urbanismo vamos discutir, ver o que poder ser analisado, mas ainda não temos data para colocar o projeto em votação.
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