Segundo João Oliveira, será votado o texto elaborado pela comissão que foi criada na semana passada para reunir as propostas do deputado federal Flávio Dino ( PC do B-MA), em um único texto, acrescido com sugestões dos membros da comissão.
Oliveira afirmou que o projeto de lei de reforma eleitoral trará limitações à atuação da Justiça Eleitoral durante o período das eleições. “Precisamos de uma legislação eleitoral clara e que vá aos detalhes para impedir conflitos desnecessários”, disse.
De acordo com o autor do projeto inicial, deputado Flavio Dino (PC do B-MA), a mudança corrige um problema surgido com a omissão do Congresso em suprir algumas lacunas e vazios, que provocaram o grande aumento da edição de resoluções por parte da Justiça Eleitoral. (Com informações da Assessoria de Imprensa)
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