A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) repudiou os atos de violência contra a criança de dois meses agredida pelo pai em Tocantins e reforçou a importância da aprovação do projeto que garante a educação de crianças e adolescentes sem castigos corporais, conhecida como Lei da Palmada, para que episódios como estes não aconteçam mais.
Presidente da comissão especial que analisou o tema na Câmara dos Deputados, Erika explica que “a violência contra as crianças envolve uma série de elementos, desde a noção de que o mais forte pode dominar o mais frágil até a ideia de submissão das crianças".
"Assim, não estamos construindo uma sociedade ética, nem mudando o comportamento das crianças. Isto só leva ao medo e à raiva, contribuindo para uma sociedade mais violenta”, afirmou a deputada, lembrando que, em países em que leis semelhantes foram aprovadas, houve redução no índice de violência. “Avançamos no combate à violência doméstica com a Lei Maria da Penha, por que não avançar nos direitos das crianças?”, finalizou Erika.
O projeto de autoria do Poder Executivo foi aprovado no início do ano na Câmara e agora aguarda a apreciação da redação final na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer que “a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados pelos pais, pelos integrantes da família, pelos responsáveis ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar, tratar, educar ou vigiar, sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação, ou qualquer outro pretexto”. O projeto determina ainda que é considerado castigo corporal qualquer forma de uso da força física para punir ou disciplinar causando dor ou lesão à criança.
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