Um dos maiores jornais do país, o Correio Braziliense destaca na sua edição desta quarta-feira, 27, no caderno de política, a relatoria do deputado federal Júnior Coimbra (PMDB) ao projeto de lei que reabre o prazo do Refis. Segunda a matéria, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados deve aprovar o relatório de Coimbra no início do segundo semestre em caráter terminativo.
Na reportagem, a jornalista Ana D’Angelo cita as negociações conduzidas pelo deputado junto ao Ministério da Fazenda, que concordou somente em dar nova oportunidade aos contribuintes que já tinham apresentado o pedido de renegociação em 2009.
Conforme o texto, o relator apresentará parecer favorável somente nos casos que iniciaram o processo de parcelamento no prazo estipulado do Refis. “O governo alega a necessidade de previsão das renúncias fiscais para dar nova oportunidade a todos os contribuintes que não chegaram a aderir ao Refis da Crise em 2009”, explicou Coimbra.
Júnior Coimbra afirmou que o seu relatório pretende corrigir a falta de clareza que impediu na época com que vários contribuintes consolidassem o seu parcelamento. “Foram várias portarias e atos expedidos durante o período, o que causou essa confusão”, disse.
O Relator do PL 3091/2012 explicou que cabe a ele somente a análise de adequação e compatibilidade e não de mérito. “Somente posso manifestar favorável ao que é compatível e adequado, que nesse caso, somente atende aos contribuintes que formalizaram o processo em 2009”.
A matéria do Correio Braziliense que relata o trabalho de Júnior Coimbra é uma das principais da edição de hoje e é destaque na capa do jornal.(Da assessoria).
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