A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados irá analisar na reunião ordinária desta quarta-feira, 16, o Projeto de Lei 7.330/10, que dá nova redação ao Art. 9º da Lei 11.803, de 2008, com o objetivo de incluir o Banco Central do Uruguai nas operações conduzidas ao abrigo do Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML), estabelecendo com esse País margem de contingência reciprocamente considerada até o montante de quarenta milhões de dólares.
A matéria é relatada pelo deputado federal Júnior Coimbra (PMDB), que afirmou ter a proposta os objetivos de diminuir gastos nas transações comerciais, aumentar o nível de acesso ao comércio bilateral por pequenos e médios exportadores e incrementar o mercado nacional.
Coimbra explicou que o vertente SML consiste em um sistema de pagamentos que promove a compensação entre os fluxos resultantes das operações comerciais de importação e exportação dos países participantes, propiciando a realização de pagamentos e recebimentos em suas respectivas moedas, sem a necessidade de contratação de câmbio para a aquisição de moeda estrangeira. Para o parlamentar, a proposta reduz os custos de transação, fortalece as correspondentes moedas e incentiva as relações comerciais e financeiros entre as partes.
O Projeto de Lei 7.330/10 é de autoria do Poder Executivo e o relatório do deputado federal Júnior Coimbra que será votado pelo Plenário da Comissão na quarta-feira, 16, ganhou destaque no jornal Folha de São Paulo, o maior do país, em edição recente, que afirmou ser o projeto a concepção de um modelo piloto para projetos similares com os demais países do Mercosul. (Ascom)
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