A ex-primeira dama e candidata a prefeita de Combinado, Maria do Socorro Ferreira de Moraes (PSD), está sendo notificada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a fazer devolução aos cofres públicos do valor de R$ 32 mil ou a devolver ao patrimônio do município, máquinas e equipamentos recebidos através de convênio entre a Secretaria de Estado Indústria e Comércio e a Prefeitura.
De acordo com relatório do TCE, a irregularidade foi constatada em o convênio que tinha como objetivo promover a qualificação da mão de obra e fomentar a fabricação de confecções no município, gerando emprego e renda. Segundo as informações, após a derrota do ex-prefeito, Carlos Pinto da Silva, a Prefeitura efetuou a doação dos equipamentos para a Associação Comunitária Angelina Ferreira Mendes, presidida pela ex-primeira dama e também secretária de Ação Social de Combinado.
Desvio de finalidade
No relatório, o TCE apontou que houve desvio de finalidade no convênio. “Outrossim denota-se contrariedade ao princípio da impessoalidade ao serem doadas máquinas e equipamentos à associação da qual a ex-primeira dama era presidente, além de exercer o cargo de Secretária da Ação Social”, constatou a denúncia do TCE.
Outra irregularidade constatada pelo TCE foi a realização de licitação para aquisição dos equipamentos sem ter sido dada ciência à Comissão de Compras do Município, o que fere a Lei 8.666/93. O TCE sugere que seja considerada irregular a doação e que os gestores públicos devolvam no prazo de 72 horas, os maquinários ou façam o pagamento do valor de R$ 32 mil, acrescidos de correções.
Prefeito também foi notificado
O atual prefeito de Combinado, Manoel Rebouças de Oliveira, também foi notificado a fornecer as documentações do processo de doação. De acordo com o gestor informou ao Site Roberta Tum, “a doação dos equipamentos para a entidade foi ilegal e privou a população de fomentar a fabricação de confecções e promover a melhoria da qualidade de vida da população”, argumentou Manoel Rebouças.
A decisão do TCE será encaminhada ao Ministério Público Estadual para que sejam tomadas providências. O Site Roberta Tum tentou, sem sucesso, ouvir o ex-prefeito Carlos Pinto e sua esposa, Maria do Socorro Ferreira. Caso os citados queiram se manifestar o espaço continua aberto. (Antonio da Luz)
Em anexo, a decisão do TCE
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