A retificação do parecer do vice-procurador-geral Eleitoral, Francisco Xavier Pinheiro Filho, ao Recurso Contra Expedição do Diploma (Reced) contra o governador Marcelo Miranda (PMDB) e seu vice, Paulo Sidnei (PPS), foi o tema que predominou as discussões parlamentares desta quinta-feira, dia 26, na Assembléia Legislativa.
A modificação indica, constitucionalmente, que, em caso de acatamento da cassação do diploma no segundo biênio do mandato, haja uma nova eleição indireta, ou seja, um pleito entre os deputados estaduais. Segundo a Procuradoria Eleitoral, o segundo colocado nas eleições de 2006 fica impedido de tomar posse imediata por não ter havido segundo turno no Estado.
O procurador Pinheiro Filho recomenda que a data do novo pleito teria que ser marcado pelo Tribunal Regional Eleitoral. Neste período, quem assumiria o Palácio Araguaia seria o presidente do Assembléia Legislativo, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB).
O deputado Raimundo Moreira (PMDB) lembrou da responsabilidade do Parlamento em decidir quem será o próximo governador do Tocantins. Alguns deputados governistas, como Júnior Coimbra (PMDB), Paulo Roberto (DEM) e Josi Nunes (PMDB), acreditam ser precipitados qualquer tipo de comentários ou comemorações de cassação do governador Marcelo Miranda, antes do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que ainda não tem data definida para acontecer.
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