Em entrevista ao Site Roberta Tum o ex-secretário de Juventude, Ricardo Ayres, a frente da pasta no ano de 2008, quando foi cancelado o contrato com o Ceulp/Ulbra para o programa Bolsa Universitária se posicionou sobre os fatos. Ayres confirmou ao Site RT que no final de sua gestão a dívida realmente existia e não foi quitada por uma determinação da Procuradoria Geral do Estado – PGE, pelo fato da Ulbra não ter apresentado os documentos de regularidade financeira e fiscal da instituição. Ele ainda afirma que a situação foi comunicada aos alunos e a instituição. “A PGE proibiu o pagamento da Ulbra. Eu não posso passar recurso para uma instituição inadimplente”, argumentou Ayres.
Falta de documentação
Segundo Ayres por conta da crise financeira vivida pela Ulbra em 2008 a instituição não pode disponibilizar os documentos e a certidões exigidas para ser feito o pagamento pela Sejuv. “A Ulbra em 2008 estava inadimplente com a receita federal. A PGE proíbe que nós repassemos recursos para instituições inadimplentes”, disse. O ex-secretário ainda explicou que é obrigatório a comprovação de regularidade financeira e fiscal, que são certidão negativa do INSS e a certidão negativa da Receita Federal.
Possibilidade de pagamento
“Como o benefício foi oferecido, como de fato acorreu. Se a Ulbra não lançou os valores no ano seguinte, em 2009, fato que não sei, a secretaria pode efetuar o pagamento, caso haja autorização da PGE e seja comprovada a regularidade fiscal e financeira da Ulbra”, disse Ricardo Ayres.
Ricardo Ayres explicou que a situação não foi resolvida com a Ulbra pelo período de transição de governo, com a cassação do ex-governador Marcelo Miranda (PMDB) e sua conseqüente saída da pasta. O ex-secretário ainda ressaltou que deseja que a situação seja resolvida para que não haja prejuízos para os alunos e instituição, que segundo ele, é importante para a formação acadêmica de alunos do Estado.
“Peço e clamo pela sensibilidade do secretário e do governador para que seja resolvida a situação, para que os alunos não sejam prejudicados como foram em 2008. Eu clamo por uma saída conciliatória entre a secretaria e a Ulbra”, defendeu Ricardo Ayres.
Criação dos programas
O ex-secretário ainda explicou o motivo deste problema ter acontecido somente no Programa Bolsa Universitária. “O Proeducar e o Fies mantêm uma relação jurídica entre Estado e beneficiário, onde os recursos são entregues a instituição. Na Bolsa Universitária a relação entre Estado e Instituição, a instituição tem que comprovar a documentação necessária”, disse.
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