No julgamento pelo Supremo Tribunal Federal-STF, que ocorreu na noite de hoje, 22, aceitou a denúncia contra o senador João Ribeiro(PR) acusado vai responder processo por redução de trabalhadores a condições análogas à escravidão. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria Geral da República-PGR.
Os ministros Carlos Ayres Brito, Cesar Mello, Joaquim Barbosa, Luiz Fux e o presidente do STF, Cesar Peluso votaram a favor do recebimento da denúncia, apenas os ministros Antonio Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Marco Aurélio votaram contra.
Nos discursos apresentados pelos ministros no momento da votação, a maioria questionou os direitos trabalhistas, as necessidades para uma vida digna como moradia, alimentação e condições de sanitárias. Além disso, de acordo com a denúncia, trabalhos forçados aos sábados e domingos, jornadas exaustivas acima de 12 horas, alojamento impróprio e falta de água própria para consumo configurariam as condições precárias de trabalho.
Mello em seu discurso chamou atenção para as convenções que aboliu o trabalho forçado, que garante os direitos do trabalhador em deixar o emprego sem nenhum dano e a garantia por salários e condições trabalhistas dignas. O ministro ainda relembrou o diplomata e político Joaquim Nabuco e considerou o teor das acusações como escravidão contemporânea e ofensa a dignidade das pessoas.
O ministro Aurélio discordou da coação física e negou a coação moral como base para os argumentos apresentados. O ministro Gilmar Mendes alegou que há indícios de que os denunciados tenham cometido irregularidades trabalhistas e por isso não há trabalho escravo.
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