O senador Sadi Cassol (PT-TO) fez um balanço de suas atividades parlamentares ao se despedir do Senado nesta quarta-feira, 31. O titular da cadeira, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), reassume na próxima segunda-feira, dia 5 de abril. Desde sua posse, em 22 de setembro de 2009, Cassol apresentou propostas legislativas focadas na garantia dos direitos do consumidor e no fortalecimento dos municípios.
Segundo o parlamentar pelo Tocantins, os municípios passam por grandes dificuldades, ainda como reflexo da crise financeira internacional de 2008. Sadi Cassol informou ter apresentado iniciativas para auxiliá-los a superar problemas de caixa. Uma delas foi a dispensa de contrapartida nos convênios firmados com o governo federal para transferências voluntárias.
Outra iniciativa foi de natureza tributária, com a proposta de alteração da lei complementar para definir o local de cobranças do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre serviços de cartão de crédito e débito. A idéia foi induzir o recolhimento desse tributo municipal nas transações efetuadas com o uso de cartões de crédito e débito, já previsto na legislação. Essa medida, que não implica a criação de nenhum tributo, concorreria para aumentar a arrecadação dos municípios e ajudá-los a equacionar as dificuldades.
No campo dos direitos dos consumidores, o senador apresentou projeto de decreto legislativo para impedir o repasse indevido de recursos oriundos do seguro obrigatório de veículos automotores para entidades como a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e Fundação Escola Nacional de Seguros.
- O nosso objetivo foi conferir a transparência sobre a arrecadação e a destinação do seguro obrigatório de veículos, que superou os R$ 4,6 bilhões em 2008.
Sadi Cassol apresentou, também, projeto de lei instituindo normas especiais para licitações e contratos de obras, serviços, compras e alienações da administração pública relativas às construções e reformas dos complexos esportivos a serem utilizados na Copa do Mundo de 2014 e nas Olimpíadas de 2016.
A proposta, segundo ele, "visa dar celeridade às obras relativas a esses dois grandiosos eventos esportivos que o Brasil sediará, sem, contudo, abrir mão dos princípios da moralidade, da austeridade e do trato da coisa pública".
Outra iniciativa sua foi a proposta de emenda constitucional que obriga os órgãos da administração federal, municipal e estadual a observarem, na realização dos concursos públicos, o piso salarial das diversas categorias.
Dentre os muitos agradecimentos que fez, Cassol destacou a atuação do senador Leomar Quintanilha, “titular do mandato, homem público tão comprometido com a causa do nosso estado que para lá se dirigiu para assumir a Secretaria de Educação num momento crítico de instabilidade política”. Ele ainda se referiu ao governador Carlos Henrique Gaguim e aos dirigentes do PT no Tocantins, “na figura do seu presidente Donizeti Nogueira, assim como aos companheiros de luta, como o prefeito de Palmas, Raul Filho, que me confiou a honra de colaborar com o seu governo na condição de secretário municipal e ouvidor”.
Durante o discurso, Sadi Cassol recebeu apartes dos senadores Tião Viana (PT-AC), Geovani Borges (PMDB-AP), Romeu Tuma (PTB-SP), Mão Santa (PSC-PI), que destacaram sua atuação parlamentar.
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