O enredo dos últimos meses vocês já conhecem, mas não custa relembrar: a Delta vinha sob suspeita de manter uma relação escusa com o município de Palmas, por vários motivos.
A empresa obteve seu contrato inicial (relativamente baixo), numa dispensa de licitação. Que, argumentaram os gestores em notas e coletivas (como num subterfúgio em que argumentos se tornam mais importantes que a realidade) “era apenas mais uma modalidade de licitação. Depois disto, de maneira sequente, obteve aditamentos, que foram elevando os valores recebidos pela prestação de serviços a patamares estrondosos.
Sobre estes fatos, diversas matérias jornalísticas foram escritas. E o principal: investigações, depoimentos, evidências foram se juntando contra a empresa. Até a Certidão utilizada para dar amparo à contratação “ajeitada” para a Delta, era suspeita. Foi preciso que o Crea cancelasse o documento (antes tarde do que nunca), para que a justiça, na terceira tentativa do Ministério Público Estadual tivesse sucesso no seu intento de suspender o contrato.
Por estes meses não faltaram detalhes da rotina de faturamento da Delta na prefeitura de Palmas: que no afã de gerar e receber faturas passou por cima de funcionários que estavam no exercício da sua função para impor números e gerar receitas; e pior: sem fiscalização adequada do cumprimento do contrato.
Máfia à brasileira: pagar para faturar...
O lixo virou um bom negócio para o que o Ministério Público chama, com muita propriedade, de “Máfia”. E há quem diga (em depoimentos também colhidos pela polícia), que a organização operava com ameaças e até ataques às pessoas que de alguma maneira se tornaram obstáculo para a intenção de faturar, faturar, faturar, para depois repartir o faturamento entre os agentes que facilitaram e ajeitaram a vida da Delta em Palmas.
Não há julgamento da Delta, suas ligações com agentes públicos. Vejam bem. Há um amontoado de evidências e testemunhos, que só agora foram suficientes para que a Justiça se convencesse de que era preciso suspender a operação, suspender os pagamentos, e quebrar os sigilos bancário, fiscal, telefônico.
A se confirmarem metade das suspeitas levantadas por pessoas envolvidas em todo o processo, o caso é grave, e vai fatalmente levar a condenações. De quem? O futuro dirá.
Por hora, só nos resta, cidadãos pagadores de impostos – gente que sustenta a máquina pública – aguardar o desenrolar dos fatos com atenção. E reconhecer o bem que faz à sociedade a insistência do Ministério Público na apuração de atos ilícitos que lesam o patrimônio público.
Água mole em pedra dura, tanto bate até que rompe a resistência dos que parecem precisar de provas antes de avançar numa investigação importante como estas. As provas, ao que tudo indica, serão obtidas agora. Se não for tarde demais.
É por tudo isto, que nesta quarta-feira, que não é de Cinzas, vale louvar o São Ministério Público, por mais esta boa ação em defesa da coletividade. O que seria de nós sem eles...
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