Os presidentes da Câmara, Michel Temer, e do Senado, José Sarney analisam a criação de uma comissão conjunta que possa consolidar os projetos sobre reforma política que tramitam nas duas casas. O anúncio sobre a Comissão deverá ocorrer na próxima semana.
Serão analisados pela comissão os seis projetos de lei e uma proposta de emenda à constituição propondo mudanças no sistema eleitoral brasileiro, que foram apresentados pelo governo federal no dia 10 de fevereiro.Os projetos estabelecem regras sobre lista de candidaturas, financiamento de campanha, inegibilidade, fidelidade partidária, coligações e punição para a captação ilícita de sufrágio (pena para o candidato que ameaçar ou constranger o eleitor com o objetivo de obter voto ou apoio político). Já a PEC trata de cláusula de desempenho.
Michel Temer anunciou que vai unir as propostas do governo àquelas que já tramitam na Câmara e tratam de reforma política. “Vamos somá-las todas, para tentarmos um texto final. Eu espero que fatiadamente nós consigamos fazer a reforma política”, ressaltou.
A proposta apresentada pelo governo esteve em consulta pública desde novembro do ano passado. O Ministério da Justiça recebeu 222 sugestões da sociedade a respeito dos temas da reforma política.
Emendas
O deputado federal João Oliveira apresentou duas emendas ao Projeto de Lei 4.633, de 2009, apresentado pelo governo que altera a Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, para prever nova hipótese de captação ilícita de sufrágio. Na primeira emenda, Oliveira quer proibir a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos mediante publicação, cartazes, camisas, bonés, broches ou dísticos em vestuário ainda que de maneira indireta, por meio do uso das cores de partido, de suas campanhas ou das de seus candidatos.
Na segunda emenda, o deputado quer vedar a venda de bebidas alcoólicas nos locais em que estiver sendo realizado comícios. João Oliveira considera que as emendas de sua autoria tem o objetivo de melhorar o texto apresentado pelo governo, além de tornar a disputa eleitoral mais equilibrada.
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