O secretário de saúde do Estado, Eugenio Pacceli apresentou à comissão de Saúde da Assembléia Legislativa na terça-feira, 30, um relatório de prestação de contas da Sesau, dos últimos três meses. Houve também alguns esclarecimentos sobre denúncias de falta de material de trabalho no Hospital Geral de Palmas.
A audiência pública se deu devido a uma cobrança do Ministério Público Estadual – MPE para que a AL e a Sesau cumprissem o Artigo 12 da Lei 8689 de julho de 1993, que dispõem da obrigatoriedade de prestação de contas dos secretários de saúde municipais e estaduais as casas legislativas correspondentes, Câmara Municipal e Assembléia Legislativa.
Segundo o presidente da comissão de saúde da AL, deputado José Viana, esta foi a primeira vez que uma audiência dessa natureza aconteceu e a partir de agora será uma prática. “A reunião foi bastante proveitosa, pois atendeu a algumas dúvidas dos deputados da comissão. Nós pretendemos dar continuidade a essa prática”.
Com essa decisão, a comissão de saúde da AL receberá a cada três meses o secretário estadual de saúde em atividade para a prestação de contas. Para Viana, a Câmara Municipal também deve fazer com que essa e Lei 8689 seja cumprida e que até mesmo busque o auxilio do MPE, caso seja necessário.
Pacceli também fez esclarecimentos sobre algumas denúncias envolvendo a Sesau que ocorreram nos últimos meses. As principais justificativas são realtivas a dificuldes com a pestação de serviço de alguns fornecedores. Ao final, o secretário fez uma avaliação positiva da audiência.
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