Diante das alterações pelas quais passou o cronograma do concurso do Quadro Geral, a Secretaria da Administração apresentou nesta terça-feira, 13, as adequações e informou que o prazo final para a homologação dos resultados não deverá passar de 20 dias a mais.
De acordo com a Secad, o cronograma sofreu alteração porque a Lei de Licitação exige que o processo seja antecedido por uma pesquisa de mercado, a fim de se obter um valor que sirva de parâmetro para a licitação.
Diante dessa exigência da lei, as informações dão conta que a Secad consultou as instituições de ensino que realizam certames, como a Fundação Carlos Chagas, a Cesgranrio, a UNB, a Fapto/UFT, a Universidade Federal de Goiás e a Universidade de Londrina. Das três que se manifestaram a pasta informou que foi possível levantar valores que deram suporte para que a realização do certame custe em entre R$ 5 e R$ 6 milhões.
Outro motivo para a alteração foi a decisão de se aplicar provas práticas para algumas categorias, como operador de máquinas e equipamentos rodoviários, o que exigiu a elaboração de termo de referência com especificações técnicas para as provas.
Alteração
Com a readequação promovida pela Secad, a tramitação do processo licitatório terá o dia 3 de março de 2012 como data limite; a elaboração, publicação do edital de convocação e inscrições ocorrerá entre 6 e 22 de março; a organização de logística de aplicação das provas está prevista para ocorrer entre 23 de março a 14 de abril; aplicação das provas/gabaritos/recursos/resultado final/homologação serão entre 17 de abril e junho de 2012.
Supremo
Sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4125/2008), proferida em 2010 e que levou à exoneração, neste ano, de 21 mil servidores comissionados, a Secad esclarece que o STF não aponta a obrigatoriedade na realização do concurso, que a decisão é específica sobre a contratação irregular de comissionados.
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