Como a fase de licitação da empresa que vai realizar o concurso do Quadro Geral ainda não tem previsão de término, as datas para a realização do certame também ainda não foram definidas. Segundo informações da assessoria da Secretaria de Administração – Secad, o processo licitatório continua e a Procuradoria Geral do Estado - PGE e a pasta tem um prazo de cinco dias úteis para se manifestarem sobre os recursos das propostas técnicas das empresas concorrentes na licitação.
A Secad informou, por meio de nota, que a Secretaria cumpre prazo legal de cinco dias úteis para se manifestar sobre os recursos. O prazo começou a contar nesta terça-feira, 10. Ainda conforme as informações, a Secad deve encaminhar o processo à PGE para apresentar o parecer final. Quanto a previsão de resposta sobre os recursos, consta em nota, que a mesma deve ser divulgada na próxima semana.
Ainda conforme as informações, as empresas licitantes tiveram cinco dias úteis para apresentar as contra-razões, prazo superado na última segunda-feira, 9, e após o pronunciamento da Secad sobre os recursos da Técnica, passa-se para a terceira e última fase do processo, que é a Proposta Comercial ou Financeira. Somente com o fim desta etapa, será possível saber qual empresa vai ser escolhida para a realização do certame e só então um cronograma das atividades deve ser divulgado.
Entenda
No mês passado saiu o resultado da proposta técnica de empresas que concorrem para realização do concurso do Quadro Geral. A empresa Assessoria em Organização de Concurso Público – AOCP, ficou em primeiro lugar com nota 1.
As outras empresas licitantes que também estavam na concorrência teriam cinco dias para se manifestar sobre a proposta técnica. Entre elas estavam as empresas: Consultoria e Planejamento em Administração Pública – Consulplan, com nota 0,9; em terceiro lugar Faculdades Integradas Brasil Amazônia – Fibra, que teve 0,7 como nota; a Imagem e Dados e o Instituto Ludus, que ficaram empatadas com nota 0,6.
Cronograma
Segundo o cronograma publicado pela Secad no início do processo de licitação, as inscrições para o concurso seriam finalizadas no 22 próximo. Conforme nota encaminhada pela Secretaria no mês passado, eventuais atrasos provocados por recursos seriam compensados no prazo de organização e logística de aplicação das provas, de modo que não ocorresse alteração nos prazos finais do concurso.
Confira o cronograma que havia sido publicado:
Tramitação na Procuradoria Geral do Estado/ Processo Licitatório: Até 3 de março de 2012
Elaboração e Publicação do Edital Convocatório do Certame: de 6 a 10 de março de 2012
Inscrições: 13 a 22 de março de 2012
Publicação das Inscrições Indeferidas / Prazo para recurso das inscrições indeferidas / Julgamento dos Recursos / Publicação Final das Inscrições Indeferidas: 23 a 31 de março de 2012
Organização e logística de aplicação das provas: 23 de março a 14 de abril de 2012
Provas/Gabaritos/Recursos/Julgamento de Recursos/Resultado Final/Homologação: de 17 de abril a junho de 2012
Confira nota da Secad enviada em 11/04/2012 na íntegra:
Nota
Secad analisa recursos da licitação do Quadro Geral
A Secretaria da Administração cumpre prazo legal de cinco dias úteis para se manifestar sobre os recursos relativos ao resultado da avaliação da Proposta Técnica do processo licitatório para a contratação da empresa que realizará o concurso do Quadro Geral. A Secad deve encaminhar o processo à PGE -Procuradoria Geral do Estado para parecer final, previsto para a próxima semana.
As empresas participantes da licitação tiveram cinco dias úteis para apresentarem as contra-razões, prazo já superado na última segunda-feira, 9. Após o pronunciamento da Secretaria da Administração sobre os recursos da Técnica, passa-se para a terceira e última fase do processo, Proposta Comercial.
Secretaria da Administração
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