Em nota, a Secretaria da Comunicação informou que a decisão do governador de assinar o decreto 4.521, publicado no Diário Oficial de 3 de abril de 2012 foi motivada pelos altos valores das dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2010, incluídas no orçamento de 2011 e 2012.
Segundo consta em nota, as dívidas têm inviabilizado que a administração pague servidores, financiamentos e outros compromissos assumidos pelo governo. Conforme a nota, o governador encontrou ainda dificuldade na verificação de informações sobre as dívidas e os credores.
Confira nota na íntegra:
Nota
A Secretaria da Comunicação Social do Estado do Tocantins esclarece que a decisão do Governador Siqueira Campos de assinar o decreto 4.521, publicado no Diário Oficial de 3 de abril de 2012, é motivada por, entre outros fatos, os altos valores de dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2010 pagos por essa gestão com recursos do orçamento estadual de 2011 e 2012.
Tais dívidas têm inviabilizado essa administração, colocando em risco o pagamento de servidores, contrapartidas de convênios, financiamentos junto ao Banco Mundial, entre outros compromissos.
Além disso, conforme o próprio decreto, o Governo do Estado encontrou dificuldade na verificação de “atos de liquidação da despesa de exercícios anteriores a 2011, dos direitos adquiridos pelos credores com base nos títulos e documentos oferecidos para a comprovação dos respectivos créditos”.
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