Por meio de nota, a Secretaria de Comunicação do Estado se manifestou a respeito da matéria publicada pela Folha de São Paulo na qual aponta suposta ligação entre o contraventor Carlinhos Cachoeira e o governador Siqueira Campos no que se refere a doações de campanha.
De acordo com a Secom, as supostas ligações de empresários doadores com Cachoeira foram conhecidas apenas após a deflagração da operação da Policia Federal e as doações arrecadadas durante o pleito serviram para pagar despesas decorrentes do processo eleitoral do candidato a governador e também dos candidatos a senador, deputado federal e deputado estadual.
A Secom destaca que o comitê não é o responsável (e nem ao menos tem condições) por investigar a vida dos doadores de campanha.
Rossine Guimarães e o PMDB
Sobre o empresário Rossine Aires Guimaraes, a Secom aponta que “uma de suas empresas recebeu mais de R$ 245 milhões do Estado entre 2007 a 2012, valores referentes a contratos firmados nas gestões de Marcelo Miranda e Carlos Gaguim, ambos do PMDB”.
Ainda falando sobre a relação de Rossine com o PMDB, a Secom aponta que os governos anteriores do PMDB foram responsáveis por 90% dos pagamentos a empresa de Rossine, “principalmente o ex-governador Gaguim (sócio do mesmo Rossine em outra empresa, a BPM Empreendimentos Imobiliários). Quando governador, em mandato tampão de 15 meses, Gaguim destinou a empresas de Rossine mais de R$ 142 milhões (média de R$ 9,4 milhões por mês)”, consta em nota.
Encontro com Cachoeira
Sobre o encontro que o governador teve com Cachoeira, a Secom reitera que houve no ano de 2010, tão somente em uma única ocasião, em que o então candidato Siqueira Campos visitava a cidade de Goiânia, no edifício onde mora o então candidato a suplente a senador Ataides Oliveira. A Secretaria ainda reafirmou que o governador não conhece e nem foi apresentado a ninguém da empresa Delta, não os recebeu em audiência e não manteve encontro.
Contrato com a Delta
Por fim, sobre o contrato com a Delta, a Secom informou que no ano passado, o governo contratou seis empresas para amenizar os problemas nas rodovias estaduais e a Delta foi uma das seis empresas contratadas para o serviço de recuperação de 274 quilômetros de um total de 1.210 quilômetros em situação crítica
“É relevante destacar também que em 2011, o Orçamento Estadual só foi aprovado pela Assembleia Legislativa em abril de2011. Essa situação fez com que o governo fizesse contratação dessas empresas em caráter emergencial, com dispensa de licitação, conforme prevê a legislação. Do total desses contratos, a Delta ficou com 21,6%, o que corresponde a 274 quilômetros”, consta em nota.
Confira a nota na íntegra:
NOTA
Em relação à reportagem publicada por este veículo de imprensa, a Secretaria da Comunicação Social do Tocantins informa que:
1) Primeiramente, cabe esclarecer que as supostas ligações de empresários doadores com o referido contraventor foram conhecidas apenas após a deflagração da operação que culminou nas prisões amplamente noticiadas pela mídia;
2) Como o comitê de campanha da coligação já havia informado aos órgãos de imprensa, as doações arrecadadas durante o pleito serviram para pagar despesas decorrentes do processo eleitoral do candidato a governador e também dos candidatos a senador, deputado federal e deputado estadual;
3) O próprio comitê já havia informado também que não é o responsável (e nem ao menos tem condições) por investigar a vida dos doadores de campanha, responsabilidade esta dos órgãos competentes;
4) Já em relação aos doadores citados na reportagem, destacamos, por exemplo, o sr. Rossine Aires Guimaraes, este, sim, um empresário conhecido no Estado nos setores de construção civil e agropecuária. Cabe ressaltar que uma de suas empresas recebeu mais de R$ 245 milhões do Estado entre 2007 a 2012, valores referentes a contratos firmados nas gestões de Marcelo Miranda e Carlos Gaguim, ambos do PMDB;
5) Deve ficar claro que a atual gestão não firmou nenhum contrato com essas empresas. Já, entretanto, os governos anteriores do PMDB foram responsáveis por 90% dos pagamentos a empresa de Rossine, principalmente Gaguim (sócio do mesmo Rossine em outra empresa, a BPM Empreendimentos Imobiliários). Quando governador, em mandato tampão de 15 meses, Gaguim destinou a empresas de Rossine mais de R$ 142 milhões (média de R$ 9,4 milhões por mês).
6) Sobre o encontro que o governador teve com o referido contraventor, como já havia sido informado aos órgãos de imprensa, a Secom reafirma que houve no ano de 2010, tão somente em uma única ocasião, em que o então candidato Siqueira Campos visitava a cidade de Goiânia, no edifício onde mora o então candidato a suplente a senador Ataides Oliveira. O mesmo foi a ele apresentado, não havendo nenhuma tratativa ou assunto, uma vez que a ocasião foi apenas de cumprimentos e saudação entre desconhecidos. E, como também já havia sido informado, este foi o único encontro entre ambos;
7) A Secretaria de Comunicação reafirma que o governador não conhece e nem foi apresentado a ninguém da empresa Delta. Não os recebeu em audiência e não manteve encontro;
8) Por fim, sobre o contrato com a Delta, a Secom reafirma que em 22 de junho do ano passado, o governo do Estado, por meio da Portaria n.º 0316/2011 da Secretaria da Infraestrutura, contratou seis empresas para amenizar os graves problemas nas rodovias estaduais, que foram constatados no início do ano. A Delta Construções foi uma destas seis empresas contratadas para o serviço de recuperação de 274 quilômetros de um total de 1.210 quilômetros em situação crítica. O contrato firmado com a Delta é de R$ 14,6 milhões, numa obra iniciada em 6 de julho de 2011 e concluída em 13 de outubro, sem nenhum problema. E o valor pago à empresa foi de R$ 1,3 milhão, ou seja, menos de 10%. É relevante destacar também que em 2011, o Orçamento Estadual só foi aprovado pela Assembleia Legislativa em abril de2011. Essa situação fez com que o governo do Estado fizesse contratação dessas empresas em caráter emergencial, com dispensa de licitação, conforme prevê a legislação. Do total desses contratos, a Delta ficou com 21,6%, o que corresponde a 274 quilômetros. A contratação das empresas para atender a demanda da referida portaria foi feita por meio de consulta, via ofício, ao órgão federal competente, o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre). Esse procedimento foi adotado para que o Dnit identificasse quais empresas estariam mobilizadas no Estado e aptas a iniciar os serviços de forma emergencial. Em resposta, o órgão listou nove empresas. Dessas, seis foram contratadas, com base no artigo 24, inciso IV da Lei 8.666/93. É fundamental lembrar a situação das estradas no início de 2011, quando a atual administração assume a gestão do Estado. Conforme amplamente divulgado pelos meios de comunicação, a precariedade das rodovias estaduais gerou inúmeros pedidos do Ministério Público do Estado (MPE) para que providências fossem tomadas. Além das requisições, foi instaurado um inquérito civil público, de número 002/2011, com a finalidade de apurar o péssimo estado de conservação das rodovias TO-010 e TO-245, duas importantes vias estaduais.
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