Secretaria da Educação afirma que processo de transferência do curso de medicina do ITPAC é legal

A Secretaria Estadual de Educação (Seduc) divulgou uma nota informando que a mudança do curso de medicina do Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos - ITPAC - para Palmas foi autorizada pelo Conselho Estadual de Educação....

A Secretaria Estadual de Educação (Seduc) divulgou uma nota informando que a mudança do Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos - ITPAC -  para Palmas foi autorizada pelo Conselho Estadual de Educação na última quarta-feira, 13.

A nota informa ainda que o processo de transferência atende as normas legais de autorização de funcionamento do Itpac em Palmas e que o Instituto Estadual de Educação (IES) vai migrar para o Ministério da Educação (MEC) com todos os cursos já existentes na instituição e com o mesmo número de vagas, que inclusive são credenciados pelo Sistema Federal.

Confira nota na íntegra

Assunto: Autorização de mudança de endereço do Itpac para

O Conselho Estadual de Educação informa que foi autorizado nessa última quarta-feira, 13, a mudança da Faculdade de Ciências Humanas, Econômicas e da Saúde, mantida pelo Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos – Itpac.

Atualmente localizada em Araguaína, para Palmas, levando em consideração que o processo de transferência está atendendo as normas legais de autorização de funcionamento na capital do Tocantins.

Ainda de acordo com o Conselho, outro fato relevante é que o IES – Instituto Estadual de Educação vai migrar para o MEC - Ministério da Educação com todos os cursos já existentes na instituição, com o mesmo número de vagas, que inclusive são credenciados pelo Sistema Federal.

Conforme informações do Conselho, atualmente em Araguaína tem uma Faculdade Credenciada pelo MEC e outra pelo Sistema Estadual de Ensino; conforme o Acordo de Cooperação Técnica assinado entre o MEC, Conselho Estadual de Educação e Ministério Público Federal.

Palmas – 14 de abril de 2011
Assessoria de Comunicação da Seduc.”

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