Em entrevista ao Site Roberta Tum na manhã desta sexta-feira, 15, o secretário da Fazenda do Estado, Marcelo Olímpio, afirmou que os cortes de gastos nas secretarias determinados nesta quinta pelo Governo do Estado não irão afetar o trabalho do administrativo.
“O corte de gastos não vai afetar em nada o trabalho do administrativo. A redução de custos apenas cumpre com a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois este governo não pode deixar contas para o próximo”, explicou o secretário.
Os cortes, que foram determinados por meio de dois decretos nesta quinta e que já estão valendo, são um preparativo para a transição de governo. De acordo com Olímpio “a preocupação maior neste momento é de que não haja novos gastos”.
Cortes de celulares e viagens
Segundo Olímpio a utilização de celulares pelos secretários já foi suspensa e as viagens devem ser evitadas. “Os celulares já não estão mais sendo utilizados pelos secretários. Isso é porque as contas demoram até dois meses para chegar. A partir de agora não vamos mais usar. Nos próximos meses estaremos apenas quitando o que já foi utilizado. As viagens também vão ser evitadas”. A redução de custos também deve cortar as despesas com diárias.
Gastos desnecessários
De acordo com o secretário os cortes feitos pelo Governo do Estado foram em gastos desnecessários. “São gastos desnecessários para a administração pública”, concluiu.
Decretos
O decreto 4.172 estipula novos prazos para atos que envolvem a execução orçamentária e o decreto 4.173 dispõe sobre limites de empenho. Juntamente com os decretos, o Governo do Estado também divulgou uma série de regras e restrições. Essas regras não se aplicam a folha de pagamento e as demais despesas consideradas essenciais, que devem passar a partir de agora por uma análise do Comitê de Acompanhamento da Execução Orçamentária e Financeira, formado pelos secretários de Planejamento, David Torres, pelo secretário da Casa Civil, Antônio Lopes Braga Junior e pelo secretário da Fazenda, Marcelo Olímpio.
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