A Secretaria da Justiça e Direito Humanos (Sejudh), divulgou nesta segunda-feira, 9, o balanço das atividades referentes a um ano de atuação.
O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Nilomar dos Santos Farias, afirmou que em apenas um ano de atuação da Superintendência houve grande avanço na defesa dos direitos humanos e sociais no Estado. “Desenvolvemos diversas ações em todo o Estado buscando levar aos cidadãos os seus direitos fundamentais”, afirmou.
Neste primeiro ano, segundo o informado, foram desenvolvidas mais de 120 ações de inserção social. Entre as principais ações, o secretário destacou ações voltadas para o combate à exploração sexual contra crianças e adolescentes, principalmente na BR-153, que corta o Tocantins de Sul a Norte, além de combate ao trabalho escravo, ações em comunidades indígenas, entre outras.
Balcão da Cidadania
O secretário também afirmou que todos os programas desenvolvidos pela Superintendência tem grande importância. Mas o Programa Balcão da Cidadania, responsável pela emissão de documentação civil básica, carteira de identidade e casamento, casamentos comunitários, com 17.245 atendimentos em um ano merece destaque.
“Existe um grande número de pessoas, oriundas do interior do Pará, Maranhão, Piauí, e até mesmo do Tocantins, que não possui nenhum documento. Às vezes para hospitalizar uma dessas pessoas é necessária a emissão de documento com as informações fornecidas por ela”, informou.
Para buscar solucionar este problema a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos está firmando convênio com cartórios de registro civil e capacitando agentes mobilizadores de registro civil em dez cidades polos do interior. “Assim quando a criança sair do hospital já vai sair com a sua certidão de nascimento”, informou o Nilomar dos Santos. (Antonio da Luz)
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