Professores substitutos contratados pela Secretaria da Educação reclamam de distorções que estariam sendo praticadas no momento das recisões contratuais. De acordo com Hélio Buenaga Sevilha, sua esposa sempre trabalhou como contratada para substituir professores em licença ou afastados da sala de aula, mas a parti deste ano ela deixou de receber os valores proporcionais a décimo terceiro e férias.
“A Seduc deixou de computar nas recisões contratatuais os valores proporcionais referentes ao 13º salário e férias. Só no caso da minha esposa, que é contratada desde fevereiro deste ano, os valores são superiores a R$1.300,00”, informou.
Buenaga informou ainda que procurou explicações na escola e na Diretoria Regional de Ensino em Gurupi, mas que não recebeu informações convincentes. “A Seduc está pagando minha esposa através da Associação de Pais e Mestres da escola como se ela fosse trabalhadora autônoma. Minha esposa não é autônoma. Ela tem um contrato de trabalho com a Seduc”, argumentou.
Denúncia
Hélio Buenaga afirmou também que já encaminhou a reclamação para o gabinete e para a ouvidoria da Seduc, além da ouvidoria do Ministério Público, mas sem obter resposta até agora. Segundo informou, pelo menos 276 professores estão na mesma situação de sua esposa e a Seduc está violando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Contratados não tem direitos
Em nota encaminhada à redação do Site Roberta Tum, a Seduc alegou que não recebeu reclamação por parte dos professores e que eles são contratados como prestadores de serviço pela unidade escolar, não tendo direito ao pagamento de férias e 13º salários.
Confira a integra da nota:
GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
Nota à imprensa
A Secretaria Estadual da Educação informa não ter recebido nenhuma reclamação, por parte dos professores substitutos, referente a pagamentos. Ainda assim, é necessário esclarecer que os profissionais do magistério, em substituição por prazo inferior a 90 dias, são contratados como prestadores de serviço pela unidade escolar, por meio da associação de apoio escolar. No contrato assinado pelos professores é definida a remuneração pela prestação de serviço somente pelas horas trabalhadas, não fazendo jus, portanto, ao recebimento de férias proporcionais ou 13° salário por não ter vínculo empregatício.
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