O Tribunal de Contas do Estado analisou as contas consolidadas de 24 municípios referentes ao exercício financeiro de 2010, na tarde desta terça-feira, 8, durante sessões das Câmaras. Destas, seis tiveram o parecer para a rejeição.
As contas de Carrasco Bonito, Goianorte, Palmeiras do Tocantins, Praia Norte, Rio Sono e São Bento do Tocantins foram as contas rejeitadas. Entre as irregularidades apontadas em algumas prestações estão insuficiência de saldo financeiro, insuficiência de arrecadação, não aplicação mínima do Fundeb e divergência em balanços financeiros.
Já Abreulândia, Bom Jesus do Tocantins, Caseara, Centenário, Colméia, Divinópolis, Dois Irmãos do Tocantins, Fortaleza do Tabocão, Lizarda, Marianópolis, Miranorte, Novo Acordo, Pedro Afonso, Recursolândia, Rio dos Bois, Santa Maria do Tocantins, São Félix do Tocantins e Tupirama tiveram voto favorável dos conselheiros do Tribunal.
Todas as decisões serão encaminhadas às respectivas câmaras de vereadores para julgamento. Mas os gestores ainda podem recorrer junto ao TCE para que o parecer seja revisto.
Parecer final
Segundo as informações da assessoria, o parecer final das contas dos municípios deve ser encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral – TRE, até o dia 15 de junho, para que este decida quais gestores vão poder ou não concorrer às eleições deste ano. As decisões que forem encaminhadas ao TRE em junho, não caberá mais recurso tendo em vista que já vão estar transitada em julgado. (Atualizada com correções às 16h42)
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