A Defensoria Pública do Tocantins, por meio do Núcleo de Assistência e Defesa ao Preso – Nadep, protocolou nesta segunda-feira, 16, Recomendação solicitando, com urgência, ao secretário de Cidadania, Justiça e Direitos Humanos do Estado - Sejudh, Djalma Leandro, o afastamento do diretor e do chefe de Segurança da Unidade Prisional de Porto Nacional.
Na Recomendação, a defensora pública e coordenadora do Nadep, Franciana Di Fátima, relata que no último dia 11, uma equipe com cerca de 10 agentes prisionais encapuzados e vestidos de roupas pretas entrou no interior da carceragem e praticou atos de violência, agressões e abusos contra os reclusos.
Segundo a Franciana, a Defensoria constatou uso de violência em detentos também em 14 de setembro de 2011, quando o diretor da cadeia acompanhado de agentes praticou abusos e atos de violência contra os presos. Franciana informou, ainda, que na época foi proibida de entrar na carceragem e só após contato com o secretário Djalma Leandro teve seu acesso liberado.
Ao Site Roberta Tum, a defensora informou que pediu providências ao Ministério Público e ao Juiz de Execução Penal e lembrou que em 4 de novembro de 2011, os atos abusivos praticados pela direção da Unidade Prisional já tinham sido comunicados formalmente pela Defensoria Pública à Sejudh. “Apesar de informados, nada foi feito até que mais uma vez as agressões aconteceram”, afirmou.
Ao protocolar o documento, a defensora pública foi recebida pelo secretário executivo, Peterson Oliveira, ocasião em que relatou a situação atual da Unidade Prisional. De acordo com a defensora, no documento também recomenda, que os agentes prisionais envolvidos na ação sejam transferidos de Unidade até a conclusão do Procedimento Disciplinar e Policial.
Providências tomadas
A Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos determinou, na noite de terça-feira, 17, determinou o afastamento temporário do chefe da Casa de Prisão Provisória de Porto Nacional até que as possíveis infrações administrativas apontadas pela defensora Franciana Di Fátima, sejam apuradas. A Sejudh informou que foi designado o agente penitenciário Cleomar Corado de França para responder interinamente pela chefia na referida unidade.
Representação Nacional
Segundo Franciana havia informado ao Site RT, a Secretaria teria um prazo de cinco dias para informar à Defensoria Pública, pelo Nadep, todas as providências tomadas. A defensora informou ainda, que se caso a Secretaria não se manifestasse seria obrigada a representar o Tocantins em âmbito nacional. “Já estou com uma representação pronta para a Secretaria Nacional de Direitos Humanos caso o problema não seja resolvido a nível estadual”, ressaltou.
A defensora Franciana, destacou que os atos praticados não podem ser feitos a nenhum ser humano, já que todos merecem o mínimo de dignidade, seja em que condições estiverem. “Fico imensamente triste em ver meus assistidos serem tratados desta forma. Se tratamos com violência teremos mais violência quando eles voltarem ao convívio social”, concluiu.
(Colaborou Fábio Coelho)
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