Através de uma nota encaminhada ao Site Roberta Tum a Secretaria Estadual de Juventude – Sejuv negou a dívida que teria com o Centro Universitário Luterano de Palmas – Ceulp/Ulbra. Segundo a Sejuv o contrato entre as partes foi cancelado por falta de documentação do Ceulp/Ulbra e que o então diretor geral na época, Marcos Fernando Zemer, assinou um termo de rescisão que exime a Sejuv de qualquer ônus com relação à instituição.
Confira a íntegra da nota encaminha pela Sejuv
Após levantamento feito pela atual gestão, foi verificado que em 2008, via ofício, o Centro Universitário Luterano de Palmas solicitou a Secretaria Estadual da Juventude, recursos vinculados ao Bolsa Universitária. No dia 23 de junho do mesmo ano, foi celebrado entre a Secretaria Estadual da Juventude e o Ceulp/Ulbra o termo de adesão do programa Bolsa Universitária que acordava um total de 144 bolsas para os acadêmicos da instituição, pelo então diretor-geral, Marcos Fernando Ziemer.
Na abertura do processo, foi constatado à ausência de documentação da própria instituição, conforme alega o parecer da Procuradoria Geral do Estado - PGE nº335/2088, que especifica os documentos: Comprovação de reconhecimento pelo Conselho Estadual de Educação dos cursos prestados pela instituição, Comprovação da conta bancária, Certidão negativa de débitos referente à dívida ativa, Certidão negativa de débitos de pessoa jurídica, Certidão de débitos municipais, Certidão de regularidade do FGTS e a Certidão negativa de débitos referentes ao INSS.
Após a exigência da Procuradoria Geral do Estado, a instituição atendeu ao pedido, no entanto, foi verificado que a documentação apresentada estaria com o prazo extinguido no período proposto para o repasse financeiro, tornando-o impossível para a sua concretização. Sendo assim, optou-se pela rescisão do contrato de adesão.
No dia 24 de setembro foi assinado o termo de rescisão do termo de adesão nº08/2008, pelo então diretor-geral, Sr. Marcos Fernando Ziemer, que segundo a cláusula segunda exime a Sejuv de qualquer ônus com relação à instituição: “Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o termo de adesão de que trata a cláusula primeira, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente as obrigações assumidas no ajuste ora rescindido”.
Em 2009, após a mudança de gestão, foi novamente realizado o contato para a assinatura de um novo termo de adesão, com o Ceulp/Ulbra, mas a instituição não se manifestou.
É válido lembrar ainda que a partir de setembro de 2009, quando esta gestão iniciou seus trabalhos, foi realizado um levantamento a respeito do Bolsa Universitária. No final do ano de 2009, foram regularizadas todas as pendências financeiras com as instituições de ensino superior as quais haviam assinado o termo de adesão.
Conforme o calendário de ações da Secretaria Estadual da Juventude, este ano novas vagas estão abertas aos acadêmicos de nove instituições. São elas: Funeb, Faiara, Itpac - Araguaína, Facto, Fecolinas, Fecipar, Unirg, Fades e Itpac - Porto Nacional.
A Secretaria da Juventude se coloca ainda a disposição para qualquer outro esclarecimento.
Assessoria de Comunicação
Secretaria Estadual da Juventude do TO
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