Algumas providências na semana passada, financeiras, por parte dos gestores de áreas melindrosas do serviço público terão o efeito prático de diminuir a tensão na crise provocada na saúde pública, nesta semana que começa.
A dívida do Estado com o PlanSaúde, objeto de acirramento nas posições de proprietários de hospitais e dos médicos que atendem o plano, teve uma baixa considerável, com o pagamento de R$ 23 milhões a prestadores de serviço, pessoa física e jurídica.
A tendência é que até esta terça-feira, a situação esteja pacificada, com pagamento de honorários médicos devidos até o mês de dezembro e dos R$ 13 milhões prometidos aos hospitais. Semana passada ouvi dois desabafos. Um de um sócio de um dos mais conhecidos hospitais de Palmas e outro de uma médica, que reclamava ter recebido por último os honorários referentes a agosto do ano passado. Nos dois, o mesmo sentimento refletido: de impotência. De falta absoluta de condições de permanecer atendendo sem receber.
A Defensoria Pública, por sua vez, não chegou a ajuizar a Cautelar prometida, que pediria o bloqueio dos recursos na conta do Estado, para garantir o pagamento a profissionais e empresas. Mas a pressão surtiu efeito. Outra ação, mas ampla, pode estar vindo por aí para garantir que o dinheiro de milhares de servidores, beneficiários do plano, e seus familiares, seja resguardado.
As tensões vividas na Saúde tiveram seus reflexos nas relações políticas, vide o entrevero entre o prefeito da Capital, Carlos Amastha e o governador Marcelo Miranda. Mas a situação caminha para amenizar.
Se de um lado a falta de atendimento superlotou UPAS na capital, de outro o atendimento no HGP chegou a níveis extremos com a greve dos enfermeiros e a paralisação parcial dos serviços da Litucera, boa parte destes problemas começam a segunda-feira reduzidos.
Abre parêntese.
Com salários em dia, enfermeiros cobram do governo e continuam com sua paralisação, cobrando o pagamento de plantões. É um acréscimo significativo na renda destes profissionais, o pagamento destes plantões. Sem a presença física destes enfermeiros, o sistema colapsa. Só para ficar num exemplo, com 30% apenas de enfermeiros trabalhando no HGP, semana passada, quatro profissionais tinham que assistir 48 pacientes. Impossível.
Além de pagar os R$ 23 milhões ao PlanSaúde, a Secad anunciou que paga dia 12, ou seja, na próxima folha, R% 3,3 milhões, referente a um mês de plantões. Insalubridade e adicional noturno estariam em dia. Muitos destes plantões são objetos de análise, e só podem ser pagos depois disto, me explicou a superintendente de Administração e Finanças da Sesau, Adriana Victor Pereira Lopes. É o caso de alguns que são enviados, atestados pelo superior hierárquico, com 72 horas seguidas. “Primeiro que não pode. Contraria as normas. Segundo que nenhum ser humano consegue trabalhar 72 horas seguidas sem ir em casa, sem dormir. É impossível”, avaliava ela durante entrevista exclusiva do secretário de Saúde Marcos Musafir ao T1 Notícias na sexta-feira passada.
Um problema a ser resolvido. De caixa e de organização na hora da realização dos ditos plantões.
Fecha parênteses.
Por outro lado, o movimento de resistência ao novo secretário, começa a ceder. Muito por ações e iniciativa dele próprio, que vem se mexendo na tentativa de mudar o relacionamento com o judiciário (visitas ao Tribunal de Justiça e à Justiça Federal), melhorar o diálogo com os médicos (visitou o HGP e fez uma reunião com o corpo clínico, coisa que seu antecessor passou um ano no cargo sem fazer) e para quebrar o conceito de que viria com a missão de terceirizar a Saúde no Estado. Musafir descarta por completo a possibilidade, num momento em que o Estado contabiliza dívida de R$ 341 milhões e absoluta falta de credibilidade junto a fornecedores. “Seria uma irresponsabilidade”, admite.
O mar de problemas enfrentados na Saúde é grande. São 3 mil pacientes na fila aguardando por cirurgias eletivas. E um grande hospital superlotado. A situação de precariedade do HGP se agrava pela paralisação das obras – cujos recursos garantidos pelo Banco do Brasil teriam sido desviados para pagamento de lama asfáltica no final do governo passado. Há muito que ser esclarecido sobre isto para explicar a permanência das tendas e as obras com avanço de apenas 20% do seu cronograma físico.
De fato há muito que ser feito. Que o diga os prefeitos que aguardam o recebimento dos seus recursos. Pausa. Lembrando que R$ 96 milhões foram usados do orçamento de mais de um bilhão da Saúde ano passado para pagar dívidas do Estado, mas que não foram lançadas em restos a pagar.
Administrar melhor o dinheiro é fundamental. Mas administrar melhor a relação com profissionais e fornecedores parece ainda mais urgente na pauta da Saúde. O novo secretário pelo menos demonstra uma vantagem: pisa de leve e conversa baixinho. Foi in loco visitar os hospitais no interior. Médico, valoriza o trabalho de quem está trabalhando corretamente.
Sempre achei uma bobagem a briga de governos (primeiro Siqueira e depois Marcelo) com quanto ganha um médico. É preciso entender que negando-se a pagar o que é de direito a quem salva vidas, não se vai a lugar nenhum. Não se pode por conta de meia dúzia de desonestos (que burlam plantões, montam esquemas de faturamento paralelo e coisas mais), subestimar e maltratar uma categoria inteira. É preciso de fato separar o joio do trigo e endurecer com quem comete práticas lesivas ao serviço público.
Este é o desafio. Um dos que o novo gestor da pasta enfrentará.
O pagamento à Litucera também foi uma boa notícia, pondo fim ao acúmulo de lixo nos hospitais.
Por hora a semana começa mais amena. Ainda falta garantir o retorno do atendimento integral aos usuários do PlanSaúde e colocar um fim à greve da enfermagem, mas as soluções parecem estar a caminho.
O melhor neste quadro é a recuperação da esperança de que no governo, os secretários conversem mais. Enfrentem os problemas com mais transparência. Deem satisfação aos cidadãos, através de seus representantes e instituições.
Quem sabe mudando de jeito, ainda haja esperança de que dias melhores virão para a combalida Saúde no Estado.
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