O Seminário “Os Tribunais de Contas e a Lei de Acesso à Informação”, que acontece em Palmas, 31 de maio e 1º de junho, será transmitido em tempo real pelo site do TCE/TO (www.tce.to.gov.br). A partir das 9h, a transmissão ao vivo trará a programação, na íntegra, do conteúdo de quinta-feira (dia 31).
O Seminário busca debater a Lei de Acesso à Informação, nº 12.527, que entrou em vigor no último dia 16. A nova Lei regimenta o direito do cidadão à informação e efetiva o direito previsto na Constituição de que todos têm a prerrogativa de receber dos órgãos públicos além de informações de interesse pessoal, também aquelas de interesse coletivo.
Conselheiros, assessores de comunicação e representantes das ouvidorias dos Tribunais de Contas do país são público-alvo do Seminário.
Palestras
Fabiano Angélico – jornalista, professor, pesquisador, mestre em administração pública e Governo e especialista em transparência e anticorrupção.
Fernando Paulino – jornalista, radialista, professor, pesquisador, doutor em comunicação e coordenador do Fórum Nacional de Acesso à Informação.
Ulisses Jacoby Fernandes - advogado, professor, consultor, escritor e mestre em direito público
Abaixo, programação:
31/05 (quinta-feira)
08h Credenciamento
09h Abertura Solene
09h30 Apresentação de Pesquisa sobre a Lei 12.527 nos Tribunais de Contas (Cons. Fernando Guimarães – Coordenador do Grupo de Comunicação Institucional do GCI/PROMOEX)
10h PAINEL I - A Lei de Acesso à Informação (Fabiano Angélico, Fernando Paulino e Severiano Costandrade (IRB e TCE/TO)
14h PAINEL II - A Classificação da Informação nos Tribunais de Contas (Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, Antonio Joaquim (ATRICON), Maisa de Castro Barbosa (AMPCON)
16h15 Consolidação da Carta de Recomendações aos TCs
18h Encerramento
01/06 (sexta-feira)
09h Reunião do Grupo de Comunicação Institucional (GCI/PROMOEX)
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