A comissão de Infraestrutura do Senado Federal aprovou nesta terça, 20, requerimento do Senador Vicentinho Alves que propõe a criação da Subcomissão da Aviação Civil.
No entendimento da senadora Lúcia Vânia, que preside a comissão, “por ser, também, um período muito importante para a aviação civil, uma vez que nós estamos enfrentando uma grave crise no setor, a comissão de infraestrutura coloca o requerimento em votação pela aprovação”.
A subcomissão foi aprovada por unanimidade pelos senadores presentes à Comissão de Infraestrutura. Com fundamento nos artigos 73, 74 e 76 do Regimento Interno do Senado Federal, a Subcomissão Temporária sobre Aviação Civil é composta por cinco membros titulares e cinco suplentes, com a finalidade de, no prazo de 12 meses, realizar ciclo de debates sobre a situação de todos os segmentos da aviação nacional.
Para o Senador Vicentinho Alves, a discussão sobre a realidade da aviação no Brasil requer urgência.
“Está prevista para os dias 22 e 23, uma greve dos aeronautas e aeroviários. Isso é fruto da falta de uma política pública para a aviação do País. Para nós termos uma ideia, o Código Brasileiro de Aeronáutica é de 1986, portanto, de antes da Constituição. Temos uma lei que regulamenta a questão trabalhista dos aviadores e aeroviários que é de 1984, portanto, 27 anos já passaram da implantação desta lei. Isso quer dizer que a aviação avançou: os aviões se modernizaram, há a necessidade de aeroportos mais modernos. Enfim, tempo suficiente em que se estrangulou todo o processo da aviação de um modo geral.”
Com a criação determinada pela Comissão de Infraestrutura do Senado, a Subcomissão da Aviação Civil ainda será instalada, mas temas não faltarão.
“Assim como a questão da jornada de trabalho, com a fadiga da tripulação, temos de ter muito cuidado com os trabalhadores, aviadores e tripulantes de modo geral, mantendo um equilíbrio para que a gente não leve a falência as empresas, mas que a gente tenha um equilíbrio nesta relação com os trabalhadores”, considerou Vicentinho.
O parlamentar tocantinense pretende ainda, na subcomissão, levar a debate o atual panorama da aviação nos setores de táxis aéreos, aviação regional, aviação geral e aviação de companhia no país. A intenção é formular um relatório detalhado sobre estas questões no cenário nacional.
“Queremos em seis meses apresentar à Presidência da República um projeto completo, com começo, meio e fim, para regulamentarmos a aviação civil no Brasil. Essa é a ideia de trabalharmos preocupados com a segurança. Na aviação, como eu disse, transportamos vidas, transportamos riquezas deste País. Portanto, queremos estar atualizados”, finalizou Vicentinho.( Fredson Aguiar)
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