Servidores de Colmeia registraram denúncia no Ministério Público Estadual- MPE contra o presidente da Câmara, Pedro Cunha (PMDB), na qual alegam ter carga horária excessiva, existir funcionário em desvio de função e não receberem as gratificaçõe. Essas informações foram passadas ao Site Roberta Tum pelos vigias João Batista Alves da Silva, Marcos Vinicius do Amaral e pelo motorista Cristovão Silva Andrade.
De acordo com Silva, os vigias têm direito a receberem o adicional noturno de 25% permitido por lei, mas a Câmara paga apenas 5% do valor e segundo ele a carga horária trabalhada está ultrapassando 70 horas semanais.
“No nosso contracheque está que trabalhamos apenas 40 horas semanais, mas na verdade trabalhamos quase 80 horas e não recebemos as horas extras. A Constituição Federal, no seu artigo 7º, inciso IX, estabelece que são direitos dos trabalhadores, além de outros, remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. Temos direito ao adicional”, afirmou.
Outras funções
O motorista da Casa, Cristovão Andrade, afirmou que exerce diferentes funções. Segundo o informado, ele trabalha como vigia, auxiliar de serviços gerais e de jardinagem. Ainda segundo as informações, ele realiza os serviços da Câmara usando uma bicicleta que o órgão disponibiliza, pois o carro é usado pelo vereador.
Segundo Andrade, o presidente da Câmara não autoriza o uso do carro.“Ele que faz as funções de motorista para receber a diária. Apenas uma vez que viajei e o cheque no valor de R$300 reias foi descontado e divido em partes iguais entre eu, o presidente e o vice da Câmara”, afirmou.
Pedido de demissões
Os três funcionários afirmaram ainda que já tentaram diversas negociações com o presidente, mas sofrem represálias.“Quando pedimos para conversar ele reúne o advogado, o contador e a secretária da Câmara e faz um monte de ameaças. Vive falando que se a gente não quiser pode pedir as contas”, explicou o vigia Marcos Vinicius.
Recomendação do MPE
O Site RT teve acesso à recomendação feita pelo MPE e encaminhada a Câmara no último dia 13, no qual o órgão considerou que existem provas contundentes de que os servidores estariam desempenhando funções que fogem as suas atribuições e cumprindo carga horária excessiva.
O MPE recomenda ao presidente da Casa que verifique as funções desempenhadas e a carga horária dos funcionários e efetue o pagamento das horas extras . É pedido também que o presidente preste esclarecimentos acerca das despesas comprovando o pagamentos das diárias.
Confira os documentos que constam nas denúncias feitas pelos funcionários:
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