A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) divulgou nota nesta sexta-feira, 29, esclarecendo sobre a suspensão dos pagamentos das gratificações que vinham sendo pagas a médicos e profissionais da saúde que atendem em setores de urgência, emergência e Unidades de Terapia intensiva (UTIs).
A Sesau informou que e a decisão foi tomada depois da recomendação feita pelo Ministério Público Federal e Estadual. Os pagamentos foram cancelados desde o mês de fevereiro deste ano e provocou reclamação dos profissionais da saúde alcançados pela medida.
De acordo com a Sesau “o inquérito civil público instaurado pelos órgãos Ministeriais foi provocado pela própria Secretaria de Estado da Saúde que encaminhou diversos documentos em reunião com os representantes dos Ministérios Público Estadual e Federal para dar-lhes ciência de tais fatos, e assim demonstrar o compromisso desta Gestão com os princípios que norteiam a Administração Pública”.
A Sesau alegou também que, “além disso, por decisão do Governador Siqueira Campos os pagamentos das Portarias mencionadas também, foram amplamente discutidos com o Simed - Sindicados dos Médicos, Sintras – Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Estado do Tocantins, Seet – Sindicato dos Profissionais de Enfermagem do Estado do Tocantins e CRM - Conselho Regional de Medicina. O Governador vê no diálogo a melhor forma de solucionar os impasses. Onde além dos médicos, todas as demais categorias também serão, igualmente, contempladas no Projeto de Lei, que será encaminhada para Assembleia Legislativa”.
Por fim, a Sesau ainda argumentou que a Secretaria e os demais órgãos do Governo do Estado “entendem que os Ministérios Públicos Estadual e Federal são co-responsáveis pela lisura de todos os atos públicos, pois atuam com rigor em defesa de um bem maior a Saúde, que é o interesse da Sociedade”, consta em nota.
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