Por meio de nota, a Secretaria de Saúde informou que o contrato entre a Secretaria e a Pró-Saúde possui vedações que impedem contratações com sobre-preço, pois determina que toda e qualquer contratação deve seguir o preço médio de mercado.
Confira a nota na íntegra:
A respeito de matéria jornalística publicada neste site sob o título Intensicare propôs negociar UTI"s em pacote de preços mais baixos para o Estado: Pró Saúde teria preferido adotar tabela PlanSaúde a Secretaria da Saúde do Estado do Tocantins tem a esclarecer o seguinte:
- Que a administração pública não se porta informalmente. O processo administrativo é sempre formal e por escrito.
- Que o contrato desta Secretaria com a Pró-Saúde possui vedações que impedem contratações com sobre-preço, pois determina que toda e qualquer contratação deve seguir o preço médio de mercado.
- Que qualquer ato que tenha por princípio a informalidade não possui valor jurídico, porque o que vale é o processo administrativo formal.
Palmas, TO, 30 de março de 2012.
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