O presidente do Tribunal de Contas, Severiano Costandrade foi o primeiro a falar na audiência pública que discute a criação do Tribunal de Contas dos Municípios. Severiano reafirmou ser contra a PEC que cria o TCM e negou qualquer desavença ou impasse político com o atual governo.
“Não sou contra nenhum governo, pelo contrário sou amigo do atual governador”, falou o presidente. “Somos leais e competentes em nossa missão, nossa conduta é resultado de apoio e convicção por parte de meus partes”, ponderou sobre a atuação do órgão. Severiano negou ainda que tenha alguma ação política envolvida na posição contrária ä criação do TCM. “Nenhum membro é veiculado a nenhum partido político”, comentou.
“Há quem diga que somos contra porque perdemos poder”, falou se referindo äs críticas de alguns deputados estaduais como Stálin Bucar (PR) que fez duras críticas ao TCE. “São pessoas que não entendem nada que se passa em nossa Constituição”, completou.
O presidente diz que não é necessária a criação do órgão e que o TCE tem cumprido com a fiscalização das contas. “Dizer que somos morosos é dizer que somos despreparados o que não é verdade”, expôs. Ano passado, segundo o presidente foram julgados 1848 processos e a corte já está julgando as contas dos municípios referentes ao ano de 2008.
Severiano não estará na Audiência Pública realizada pela Assembléia Legislativa dia 23. “Infelizmente não estarei presente pois estarei no Tribunal de Contas de São Paulo”, conta. Severiano participa do evento como presidente do Instituto Rui Barbosa.
O governo não encaminhou nenhum representante para defender o projeto.
Representante da ATM mostra carta de repúdio
O prefeito de Aragominas, Antonio Mota se pronunciou representando o presidente da Associação Tocantinense dos Municípios, Valtenis Lino. Mota expôs a carta de repúdio que foi aprovada por 18 prefeitos nesta terça, 16. “Faço apelo e pedido que os parlamentares analisem bem que talvez para uma eleição futura vão precisar do apoio dos prefeitos. Aquele parlamentar que for contra os prefeitos vamos dizer um não”, frisou.Mota elogiou ainda a atuação do TCE.
Procurador questiona justificativa
O Procurador da República Federal, Álvaro Manzano questionou alguns pontos com relação ä PEC. O primeiro de;les é a urgëncia do projeto. Manzano apontou ainda que não é necessário um novo órgão fiscalizador. O Procurador disse que o governo não especificou bem na justificativa do projeto o porquë da criação do TCM. Manzano não concordou também com os custos para instalação do novo tribunal.
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