O presidente do Tribunal de Contas de Estado, Severiano Costandrade Aguiar, recebeu na manha desta sexta-feira, 12, o presidente da ATM, Valtenis Lino (PMDB), acompanhado de um grupo de prefeitos, dentre os quais Abrão Costa (PMDB) de Miranorte e Valuar Barros (DEM) de Araguaína. “Eles estão preocupados e manifestaram sua posição contraria a criação de mais um órgão fiscalizatório que vai consumir 0.4% do orçamento, o que representa R$ 20 milhões”, explicou o presidente Severiano Costandrade Aguiar.
O grupo de prefeitos e o presidente do TCE dirigiram-se a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins, onde foram recebidos pelo Presidente da Ordem, Ercílio Bezerra e Epitácio Brandão, vice-presidente além de alguns conselheiros.
Recebendo a economicidade
Explicando que o Tribunal de Contas do Estado existe a 21 anos e que neste período requereu um grande aporte de recursos para chegar a estrutura física, tecnológica, de pessoal e de gestão que tem hoje, o conselheiro Severiano Costandrade argumentou que um novo Tribunal de Contas dos Municípios desafiaria alguns princípios como o da economicidade, entre outros.
“Os prefeitos demonstraram estar preocupados porque entendem que o Tribunal Contas do Estado vem fazendo um bom trabalho de orientação e aproximação com os municípios. No entendimento deles estes recursos poderiam ser aplicados em outras áreas prioritárias”, lembrou o presidente do TCE. Ele citou ainda que alguns Tribunais de Contas de Municípios foram extintos, a exemplo do Maranhão.
Ação não é política
“Nossa preocupação é com o Estado. Este tribunal não faz ação política. Não se trata de ser contra governo a ou b e sim de defender o melhor uso do dinheiro publico”, fez questão de esclarecer Severiano Costandrade Aguiar. Os prefeitos terão uma nova reunião na tarde desta sexta-feira, 12 na sede da OAB, onde deverão anunciar que farão questionamentos jurídicos quanto a constitucionalidade do projeto do governo do Estado que cria o TCM.
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