O presidente da Associação Tocantinense de Municípios – ATM e prefeito de Tocantínia, Manoel Silvino (PR), informou ao Site Roberta Tum nessa segunda-feira, 29, que a Associação vem tentando buscar uma solução para a devolução de créditos que estão sendo requeridos pela Receita Federal. “Nesse momento, estamos procurando uma solução política, trabalhando junto com a Casa Civil para que a Receita não deixe de cobrar seus valores, mas que faça isso dentro das possibilidades do município”, informou o presidente.
“O que aconteceu foi que uma empresa procurou os municípios e informou que o INSS tinha cobrado indevidamente valores de agentes políticos e que esse dinheiro deveria ser devolvido e orientou os mesmos a providenciar sua compensação junto ao Governo Federal. Depois disso, tendo em vista os valores apresentados, a Receita começou a fiscalizar e notificar os municípios para que comprovassem os valores”, contou o presidente.
Devolução
De acordo com Silvino, diante da existência de valores que não podem ser comprovados a Receita tem autuado as prefeituras para a devolução do dinheiro. “A Receita está notificando para que os valores sejam devolvidos e os gestores paguem multas por isso. Mas, o que deve ser lembrado é que os municípios não agiram de má fé. Eles foram orientados por uma empresa que se dizia idônea e que se baseava em estudos a fazer isso. A empresa informou de uma forma e não era bem do jeito que foi mostrado”, disse o presidente.
Prejuízo
“A situação é complicada porque isso causa prejuízo aos municípios e tem cidades que se for o caso de ter devolução e multa, não tem condições de pagar os valores”, destacou Silvino.
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