O Sindicato dos Servidores Municipais de Palmas (Sisemp) está cobrando explicações da Secretaria Municipal de Saúde a respeito da contagem do tempo de serviço dos agentes comunitários de saúde.
De acordo com o Sindicato, existe divergência entre a contagem do tempo de serviço feito pela Secretaria de Saúde e o que está previsto na Lei Municipal 1.529/08, do Plano de Cargos e Carreira dos Servidores. Para a assessoria Jurídica do Sisemp, “mesmo com passagem da referência e classe do servidor para o nível superior, o cálculo do tempo de serviço não segue como diz a lei no seu artigo 24”.
O presidente do Sisemp, Carlos Augusto de Oliveira, afirmou que “não há como negar a existência de prejuízos causados aos servidores”. Para Carlos Augusto, “A correta contagem do tempo de serviço, não somente é a garantia da Administração Municipal com a valorização do trabalhador, mas, sim, do cumprimento previsto em lei”.
Semus explica
Em nota ao Site Roberta Tum, a Secretaria Municipal de Saúde informou que já respondeu ao ofício do Sindicato e que encaminhou a solicitação à Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, que é a pasta responsável pelo cálculo de progressões aos servidores municipais.(Antônio da Luz).
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