A Sindicância de número 701-05-2011.2.00.0000, aberta para apurar na esfera administrativa denúncias de condutas impróprias por parte da ex-presidente e do ex-vice-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, Willamara Leila e Carlos Sousa, respectivamente, está na pauta da sessão desta segunda-feira, 21, do Conselho Nacional de Justiça. A assessoria de imprensa do CNJ confirmou que a Sindicância pode entrar ser julgada nesta segunda.
Segundo informou a assessoria, em todas as sessões há uma reunião entre os conselheiros que decidem o que deve entrar em votação. Conforme consta em publicação disponível na página do CNJ, o início da sessão está previsto para às 14 horas e a Sindicância é a matéria de número 130. Essa é a segunda vez que o processo entra na pauta de julgamento do CNJ. Inicialmente, a data do julgamento estava marcada para o dia 8, mas foi adiado.
Os dois desembargadores, que são alvos da Sindicância foram afastados em dezembro de 2010 de seus respectivos cargos por determinação do STJ.
Sem consulta
O relatório final da Sindicância não está disponível para consulta e sua análise pelo Conselho deve acontecer logo após o depoimento da ex-presidente Willamara Leila no CNJ, dentro do PAD - Processo Administrativo Disciplinar movido também pelo Conselho para apurar denúncias contra a desembargadora.
Processo sigiloso
Procurada para falar sobre do que se trata a portaria, a assessoria do CNJ informou, no último dia 7, que a sindicância corre sob processo sigiloso e que por conta disso não há como ter acesso. Confira a pauta:
92) SINDICÂNCIA 0000701-05.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente: Corregedoria Nacional de Justiça
Requeridos: Carlos Luiz de Souza e Willamara Leila de Almeida
Advogados: Agérbon Fernandes de Medeiros - TO840/ Breno Estulano Pimenta- GO023495
Assunto: CNJ - Portaria Nº 08, de 14 de Fevereiro de 2011.
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