O Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - Sinstec comunicou em nota oficial , nesta quarta-feira, 17, através de sua presidente Berlarmina Ribeira de Freitas, qual a posição dos profissionais em relação a criação do Tribunal de Contas do Município (TCM), a categoria adotou um posicionamento neutro em relação a proposta.
Confira a nota na íntegra:
"Diante dos acontecimentos que cercam o Projeto de Lei que visa a criação do Tribunal de Contas dos Municipios (TCM), projeto esse que foi enviado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa (AL) do Estado, para apreciação e posterior aprovação vem informar aos companheiros que seguindo o que prevê a Constituição no seu art. 8º inc III:
III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;
O Sinstec visa a defesa dos interesses da categoria estando atendo quanto a qualquer ato infasuto que prejudique os projetos de desenvolvimento da vida funcional da categoria.
Estamos atentos e vigilantes em defesa dos direitos dos sindicalizados.
Belarmina Ribeira de Freitas
Presidente do Sinstec"
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