Em comunicado à imprensa o Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins rebateu denúncias da Defensoria Pública sobre violação dos direitos de presos na Casa de Prisão Provisória de Palmas. Segundo o Sinpol todos os direitos dos presos estão assegurados e resguardados por parte dos profissionais que trabalham na unidade e "quem está em falta com o cumprimento de seus deveres para com os presos e agentes é o próprio poder público, que apesar de ter conhecimento do caos em que se encontra o sistema penitenciário, ainda não tomou providências efetivas para a mudança desta realidade".
Confira o comunicado do Sinpol na íntegra:
Diante dos últimos fatos divulgados pela imprensa local, tendo como base denúncias da Defensoria Pública do Tocantins, sobre a violação de direitos dos presos na CPP – Casa de Prisão Provisória de Palmas, o Sinpol-TO, Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins, vêm a público se posicionar contrário às acusações e ressaltar às más condições de trabalho em que atuam os agentes penitenciários de todo o Estado.
Há que se destacar que todos os direitos assegurados aos encarcerados estão sendo resguardados por parte dos profissionais que trabalham naquela unidade. Quem está em falta com o cumprimento de seus deveres para com os presos e agentes é o próprio poder público, que apesar de ter conhecimento do caos em que se encontra o sistema penitenciário, ainda não tomou providências efetivas para a mudança desta realidade.
Hoje o Tocantins possui uma população carcerária que supera a capacidade máxima de nosso atual sistema prisional, contando com apenas 393 agentes, divididos em várias cidades do Estado. Lembramos ainda que o poder público contratou cerca de 400 agentes administrativos sem nenhum preparo e critério de seleção para atuar dentro de cadeias e presidios, colocando em risco tanto os profissionais que trabalham nas cadeias, quanto os próprios detentos o que acaba por prejudicar a imagem da instituição. Um descaso com o trabalhador que hoje está atuando no limite de sua função, com sobrecarga de trabalho. Lembramos ainda que a mesma Defensoria Pública, que levanta tais acusações deixou de realizar visita a unidade referida, por mais de 90 dias, sendo inclusive convocada por meio de ofícios, ( 218/11, 248/11, 251/11, 255/11, 260/11) pelo próprio Núcleo de Custódia e Casa de Prisão Provisória de Palmas a comparecer ao local. Uma vez que a Defensoria é responsável criminalmente pelo atendimento a réus presos, habeas corpus, júri, defesas ligadas a roubo, furto, estelionato, homicídio, entre outros.
Desde 2009 o SINPOL-TO, vem provocando o poder público a tomar partido, sobre a falta de estrutura das cadeias, que já é de conhecimento de toda a sociedade. Uma vez que a principal penalizada com a falta de um serviço público de qualidade é a própria sociedade.
SINPOL-TO
Sindicato da Policia Civil do Estado do Tocantins
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