O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado (Sintras) tem questionado a decisão do governo sobre o não pagamento de insalubridade dos trabalhadores em Saúde. Conforme informou ao Site Roberta Tum, o presidente do Sindicato, Manoel Pereira de Miranda, o questionamento surgiu depois de várias reclamações dos funcionários que não vão receber a indenização.
Manoel do Sintras informou que os funcionários apresentaram documentos em que comprovam a necessidade de receber o pagamento e que no laudo anterior apresentado pela Secretaria de Saúde constam todas as necessidades e o favorecimento a indenização. "Como o novo laudo foi feito por uma empresa contratada, foram observadas algumas mudanças que vetam o pagamento para alguns funcionários. Temos recebido muitas reclamações sobre esse novo laudo que aparentemente, está sendo feito apenas para redução de valores”, disse Manoel.
Revisão do novo laudo
Conforme afirmou o presidente, na próxima segunda-feira, 30, ele vai protocolar na Sesau um ofício solicitando uma nova revisão dos que não receberão o adicional de insalubridade. Ainda segundo Miranda, caso os laudos não sejam revisados pelo governo, a Assessoria Jurídica do Sindicato vai analisar e, se necessário, questionar na Justiça a decisão. “Se o pedido da revisão não for atendido, recorreremos a nossa Assessoria Jurídica. O que não podemos é ficar de braços cruzados diante de tanta reclamação dos profissionais sobre esse assunto”, afirmou.
Confira a nota na íntegra:
O Governo divulgou no Diário Oficial a portaria DGDRT/nº 0004, no último dia 12, que fala sobre o pagamento de insalubridade dos trabalhadores em saúde, indeferindo os requerimentos de Indenização Pecuniária Lei 1649/2005. De acordo com a portaria o governo ressalta que com base nas informações fornecidas no requerimento (formulário de insalubridade), e perante a análise e avaliação das condições do ambiente do trabalho descrita no laudo técnico de insalubridade e periculosidade, estes servidores abaixo descrito não farão jus a indenização de insalubridade.
Para o Sintras essa decisão do governo precisa ser revista, pois o laudo que o governo usa para não pagar esta indenização tem sido alvo de protesto por parte dos profissionais da saúde. Confira a portaria com a relação dos profissionais que não receberão o adicional de insalubridade e periculosidade no site.
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