Após a Comissão de Gestão, Enquadramento e Progressão – CGEP, publicar no Diário Oficial o ato com os nomes dos servidores do Quadro Geral aptos a receberem as progressões verticais e horizontais, o Sindicato dos Servidores Públicos do Estado – Sisepe, informou que o governo não cumpriu o acordo firmado. Segundo o presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro, ficou acordado que o governo iria também publicar o ato de concessão das progressões.
Conforme informou Pinheiro, são dois atos distintos: um da CGEP que informa quais servidores tem o direito às progressões, o que foi publicado na sexta, e outro do Governo do Estado que concede as progressões aos servidores aptos. “O que havia ficado acertado era que o governo iria publicar o ato de concessão junto ao ato de servidores aptos e isso não aconteceu”, informou.
“O servidor sabe a que tem direito, mas por enquanto não tem o direito garantido”, destacou Pinheiro ao informar que para garantir o pagamento é necessário que o governo publique o ato de concessão. Pinheiro informou ainda que deve conversar com o secretário da Administração, Lúcio Mascarenhas, para saber o porquê do descumprimento do acordo.
Seet questiona ausência de nomes
O Sindicato dos Profissionais da Enfermagem do Estado do Tocantins – Seet, também questionou o acordo firmado com o governo diante da relação já publicada. “Com muita estranheza verificamos que os profissionais da enfermagem ficaram de fora dessa publicação. Não entendemos o porquê disso ter acontecido, já que nós, assim como os outros divulgados, nos enquadramos nessa situação. Queremos explicações!”, informou o presidente do Seet – Ismael Sabino da Luz, que destacou ainda que vai notificar o secretário sobre o caso.
“Esperamos transparência do Governo para corrigir essa falha e evitar que essas situações de desgaste, voltem a acontecer”, cobrou o presidente.
Sem nome publicado
Ainda segundo o presidente do Sisepe, o nome de alguns servidores ainda não foi publicado por que ainda se faz necessário alguns ajustes no que diz respeito à regularização. “Em alguns casos ainda não conseguimos publicar os nomes. São aqueles servidores que não tiveram tempo de regularizar sua situação”, informou o presidente ao destacar que conforme o servidor tiver a situação normalizada seu nome é incluído na lista.
Outro caso que Pinheiro abordou, foi daquele servidor que tem o direito, mas está sem tabela, ou seja, no fim da tabela antiga. “Esse servidor tem o direito garantido, mas só vai ser incluso após a ampliação da tabela”, informou.
Secad explica
A assessoria de comunicação da Secad informou que o ato que concede o pagamento das progressões deve ser publicado ainda nesta semana e que além da publicação dos próximos dias, novos atos com outras listas de servidores aptos a progredir a partir de abril deve sair no Diário Oficial mensalmente até dezembro. A Secretaria reiterou que todos os servidores com direito a progredir terão seus nomes publicados no Diário Oficial em listas mensais, até dezembro, conforme acordado com os sindicatos.
Acordo
O acordo firmado entre governo e sindicatos foi realizado no dia 29 de março. Na ocasião, o governo se comprometeu a publicar todos os atos de progressões dos servidores que estão aptos até agora; e para quem vai progredir a partir de abril deste ano, a publicação dos atos será feita mensalmente até dezembro. Dessa forma, todos estarão assegurados de receber as progressões em janeiro de 2013, quando deve ocorrer a implantação do pagamento em folha para os servidores. Quanto ao retroativo, o acordo prevê que este será parcelado em 12 vezes, também a partir de janeiro.
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