O presidente do Sisepe, Cleiton Lima Pinheiro, enviou uma nota à imprensa, manifestando seu apoio ao projeto de Lei de autoria do governador interino Carlos Henrique Gaguim (PMDB), que extingue 7.240 cargos no Estado
Confira a íntegra da nota veiculada à imprensa pelo Sisepe
NOTA À IMPRENSA
Tendo em vista a iniciativa do governador interino do Estado, Carlos Henrique Gaguim, o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins-SISEPE-TO, manifesta o seu total apoio ao chefe do Executivo em sua empreitada para moralizar as nomeações indiscriminadas de servidores comissionados que aconteceram em administrações anteriores.
Um dos preceitos do SISEPE-TO é defender os servidores públicos, pais e mães de família que com muita luta e esforço, prestam um serviço inestimável ao povo tocantinense, além de proverem o seu sustento e da sua família. Para tanto, é necessário que o ingresso desses servidores seja através de concurso, o que lhes garante estabilidade no emprego e dá ao sindicato condições para buscar os interesses e benefícios da categoria. É justamente por isso que entendemos que o Projeto de Lei 59/2009, que extingue 7.243 cargos públicos comissionados e a exoneração de 92 servidores lotados no gabinete do governado e “não localizados” são o pontapé inicial para o desenvolvimento de políticas públicas que valorizem os servidores de carreira, que ficam engessadas devido ao comprometimento da folha de pagamento.
Sugerimos ainda, que o governador Gaguim faça um recadastramento de todos os servidores, determinando que os funcionários comissionados compareçam por órgão de lotação, pois alguns estão inchados de cargos comissionados, e em alguns casos lamentavelmente, servidores que sequer comparecem ao trabalho.
A Secretaria Estadual de Governo, por exemplo, tem 1.873 servidores, sendo que desses, menos de 10% são efetivos (179). Outro exemplo que podemos citar é o gabinete do governador, que recebeu da gestão anterior uma herança de 648 servidores, dos quais apenas 83 são concursados.
Também sugerimos ao governador Gaguim, que ele convoque o mais rápido possível novos concursos públicos, para dar aos servidores comissionados a oportunidade de se estabelecerem no serviço público, na forma da lei, e possam exercer o seu trabalho com a maestria e dignidade que lhes são pertinentes, zelando pelos preceitos balizadores da administração pública de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, gozando da liberdade de livre manifestação do pensamento, sem medo de que sejam tolhidos em seus direitos.
Palmas-TO, 16 de setembro de 2009.
Cleiton Lima Pinheiro
Presidente
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