O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Raimundo Moreira (PSDB), convocou os parlamentares para uma sessão extra-ordinária, na noite desta terça-feira, 28, a fim de deliberar e votar matérias encaminhadas pelo governo do Estado e também dos deputados da Casa de Leis.
O deputado Marcelo Lelis (PV), discorreu na tribuna sobre o seu Projeto de Lei que dispõe do sistema de cotas de 50% das vagas da Unitins aos estudantes de escola pública, que apesar de ter sido vetado pelo Governador, foi acatado, segundo o deputado, e no próximo certame da universidade vai ser implantado. “Jovens tolidos pelas desigualdades vão ter a oportunidade a reserva de vagas, graças ao debate entre governo, parlamentares e gestores da Unitins”, ressaltou o deputado.
Pioneiros Mirins
Os parlamentares debateram e aprovaram nos dois turnos por 8 votos a 8 com desempate do presidente da Casa, o processo 82/2012, encaminhado pelo governo do Estado que modifica a estrutura operacional da Secretaria do Trabalho e Assistência Social, onde as competências e atividades do Programa Pioneiros Mirins, até então vinculado à Secretaria de Educação – Seduc, inclui-se na estrutura da Setas.
Os deputados da bancada de oposição foram contra o projeto. O deputado José Augusto (PMDB), criticou a saída do programa de um órgão com capacidade e competências para a busca de recursos. “Deixo registrado meu voto contra e convoco a oposição a me acompanhar”, destacou.
Segundo o governo, o programa se ajusta melhor às atividades da Setas já que as crianças beneficiadas recebem benefícios de incentivo à educação. Segundo o líder do governo deputado Osires Damaso (DEM), a oposição não compreendeu os motivos da mudança. “O governo quer melhorar o programa e atender melhor os beneficiados. O governo está no caminho certo”, ressaltou o deputado ao informar que o programa visa a integração social na educação.
Aumento da verba
Como sinalizado na reunião conjunta das comissões na tarde desta terça-feira, os deputados aprovaram por unanimidade, nos dois turnos, o aumento da verba dos gabinetes referente ao pagamento dos salários dos comissionados. A verba hoje fixada em 75% dos R$ 60 mil da verba dos gabinetes dos deputados federais foi reajustada para o valor de 79%, ou seja, a verba de gabinete fica fixada no valor de 47.400 reais o que vai gerar um acréscimo de 691.200 reais nas contas da Casa.
O deputado José Augusto (PMDB) informou que os parlamentares contabilizaram o acréscimo a fim de adequar o aumento ao orçamento da AL. “Fizemos as contas para estar dentro da Lei do Código Fiscal. Não podemos pagar menos que um salário mínimo aos funcionários”, informou.
O processo 69/2012 que altera a resolução 255/2007 que institui o auxílio alimentação aos funcionários dos gabinetes aumenta o referido benefício de R$ 670 para R$ 740, foi aprovado também por unanimidade nos dois turnos de votação.
PL’s governo
Um dos processos aprovados pelos parlamentares trata do reajuste dos benefícios de aposentadoria e pensão por morte mantidos pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins – IGPREV/TO além da alteração da Lei 1614/2005 que dispõe sobre o regime próprio do referido órgão.
Outro importante projeto aprovado na Casa, isenta os beneficiários do Programa de Crédito Educativo – Proeducar, do pagamento da atualização monetária da dívida adquirida até dezembro de 2010. O deputado Marcelo Lelis destacou que este projeto é válido porque cria condições para que os estudantes do Tocantins quitem suas dívidas.
Comentários (0)