Por meio de nota, a assessoria de comunicação dos Correios do Tocantins comentou a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal, que objetiva a regularização da entrega domiciliar de correspondências em algumas localidades nos municípios de Palmas e Paraíso. Na ação o MPF pediu antecipação de tutela e que fosse determinado à EBCT que execute o serviço postal com entrega em domicílio, sob pena de pagar indenização por danos morais difusos/coletivos no valor não inferior a R$ 500.000,00 para cada entidade-ré, a ser revertido ao Fundo Federal de Reparação dos Direitos/Interesses.
Na nota, os Correios informam que as entregas já foram efetivadas na maior parte das localidades colocadas pelo MPF. O órgão diz ainda que tenta negociar junto à Prefeitura de Palmas a criação de uma agência no setor Buritirana. Quanto à entrega no setor Santa Clara de Paraíso, a nota diz que a empresa pleiteia junto à Administração Central mais uma vaga de carteiro para realizar a entrega na região.
Confira a nota na íntegra:
NOTA À IMPRENSA
Em relação à ação civil proposta pelo Ministério Público Federal no Tocantins, a Diretoria Regional dos Correios do Tocantins (DR/TO) informa que as entregas no setor União Sul já foram efetivadas desde junho de 2011. As entregas nas quadras 509 sul, 304 norte e 1406 sul iniciaram na semana de 09/04/2012 a 13/04/2012 com a entrega dos IPTUs nesses logradouros. A partir de então, a entrega está efetivada nessas quadras. A quadra 103 norte já possui entrega desde a implantação do serviço de entrega em Palmas e a quadra 309 norte não existe.
Nas negociações entre MPF e Correios não foi relacionada a falta de entrega no setor Buritirana, porém a DR/TO informa que tentou criar uma Agência de Correios Comunitária no ano passado e que não obteve êxito em negociação junto à Prefeitura de Palmas. Essa negociação continua sendo feita agora em 2012.
Com relação à entrega efetuada pelas concessionárias de água e luz, a metodologia utilizada por essas empresas é diferente da metodologia utilizada pelos Correios, ou seja, essas concessionárias entregam as contas no momento em que realiza a leitura da fatura. Dessa forma não pode servir como comparativo dos serviços prestados pelos Correios.
Na cidade de Paraíso, os Correios já realizam entrega no Setor Sul que é questionado na ação. Já no setor Santa Clara não é realizada entrega, todavia os Correios estão pleiteando junto à Administração Central da Empresa em Brasília mais uma vaga de carteiro para realizar a entrega nesta região.
Diretoria Regional dos Correios do Tocantins
Assessoria de Coordenação de Atividades (ASCOR/DR-TO)
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