A deputada Federal Professora Dorinha Rezende Seabra (Democratas), informou em nota, por meio de sua assessoria, que o recebimento da denúncia pelo Supremo Tribunal Tribunal Federal (STF), em que ela é acusada pelo Ministério Público Federal pela prática de crime tipificado em razão de suposta contratação ilegal da empresa Educar Livros Comércio e Representações, significou apenas uma oportunidade para que ela prove sua inocência, diante da inexistência de qualquer ilegalidade na sua gestão frente à Secretaria de Educação e Cultura do Estado do Tocantins.
De acordo com informações contidas na nota, no momento oportuno, sua defesa apresentará nos autos, as provas já existentes da legalidade na sua atuação na contratação em questão, que contou com pareceres técnicos e jurídicos, ficando à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos.
Veja a íntegra da nota
“O recebimento da denúncia pelo Supremo Tribunal Federal significou apenas a oportunidade para que a Deputada Dorinha prove sua inocência, diante da inexistência de qualquer ilegalidade na sua gestão na Secretaria de Educação e Cultura do Estado do Tocantins.
No momento oportuno, a defesa da Deputada Dorinha apresentará nos autos as provas já existentes da legalidade na sua atuação na contratação em questão, que contou com pareceres técnicos e jurídicos, ficando à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos.
Decisão do Supremo Tribunal Federal
Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, recebeu a denúncia. Votou o Presidente. Ausentes os Senhores Ministros Ayres Britto (Presidente) e Gilmar Mendes, em viagem oficial para participarem da 91ª Reunião Plenária da Comissão Europeia para a Democracia pelo Direito, em Veneza, Itália; justificadamente o Senhor Ministro Celso de Mello e, neste julgamento, a Senhora Ministra Cármen Lúcia. Falou, pelo Ministério Público Federal, a Dra. Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira, Vice-Procuradora-Geral da República. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Joaquim Barbosa (Vice-Presidente). Plenário, 14.06.2012.
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