“Eu acho um absurdo alguém querer interferir no trabalho da Câmara. Os poderes tem a sua independência e não vamos admitir nenhuma interferência”, foi o que disse o vereador Milton Neris (PR), que é relator do projeto que visa alterar o Plano Diretor, ao ser questionado sobre o que achava da Ação Civil Pública – ACP que o Promotor de Justiça, Pedro Geraldo Cunha de Aguiar, propôs solicitando que a Justiça impeça o Legislativo de deliberar sobre qualquer Lei que trate de alteração no Plano Diretor de Palmas.
Neris informou que acredita que houve um equívoco no pedido do MPE. “Depois que votar tudo bem, vejo que é da alçada. Mas impedir de votar, não dá. Vejo que o promotor está sofrendo de assolamento”, destacou o vereador. Na ocasião Neris disse que espera que esta não seja uma proposição antidemocrática.
Incoerência
“Respeito o MPE, mas não posso concordar com uma incoerência destas”, destacou ao informar que a competência da Câmara é discutir e votar os Projetos de Lei. “Falar que a Câmara não pode deliberar, não pode fazer emendas, não pode modificar, significa que talvez o promotor esteja trabalhando na arrogância”, ressaltou Neris ao informar que é preciso haver respeito entre os poderes e respeito à independência garantida a cada um.
Concordando com Neris, o vereador Fernando Rezende (DEM), informou que o MPE está extrapolando. “É preciso que a população entenda que o MPE é bandeirinha, é apenas um agente”, desabafou ao ressaltar que a atitude do promotor foi equivocada.
Projeto em discussão
De acordo com Rezende, é preciso lembrar que os parlamentares ainda não concluíram o projeto. “Ainda estamos em fase de discussão e preparação do projeto. Pesquisas e estudos estão sendo feitos”, destacou ao informar ainda que não há a elaboração de um novo Plano Diretor. “Não estamos fazendo um novo Plano Diretor”, salientou Rezende.
Convite negado
Na ACP, o promotor destacou que o processo de mudança do Plano Diretor está totalmente viciado pela insuficiência de participação popular, o que de acordo com Neris não é verdade. “Como uma pessoa que não esteve presente nas audiências públicas, pode dizer que não houve participação?”, questionou o vereador ao informar que o MPE foi convidado e o promotor informou que não iria participar.
“Vários órgãos mandaram representantes e tem o respaldo para falar alguma coisa. Se estivesse presente saberia”, destacou. Sobre o promotor ter afirmado que irregularidades foram subsidiadas em parecer da Procuradoria do Município, que seria contrário ao projeto, o vereador informou que “o orçamento é baseado nas leis e é feito em cima do Plano Diretor, por isso não há irregularidades”.
Atitude isolada
Na oportunidade, o vereador Milton Neris afirmou ainda que acredita que a atitude é isolada, de apenas um promotor e afirmou que “tal atitude demonstra que o promotor não sabe conviver com os outros poderes”.
Já o vereador Fernando Rezende destacou que a Câmara realiza um trabalho transparente e disse que espera que o Judiciário não acate a recomendação do MPE.
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