O procurador geral do Estad, André Luiz de Mattos, comentou no início da tarde desta terça-feira, 19, a solicitação do Ministério Público Federal (MPF) para que a Polícia Federal instaure cinco inquéritos para apurar possíveis irregularidades no contrato entre o Governo do Estado e a Pró-saúde. De acordo com o procurador, o Estado tomou todas as providências cabíveis desde o início para coibir as irregularidades.
“Primeiro é necessário entender que não basta apenas detectar que um produto está sendo comprado por um preço mais caro, existe um trâmite de apuração, precisa de provas e ainda existe o direito de defesa e do contraditório que precisa ser respeitado, mas o Estado acompanhou, notificou a Pró-saúde e posteriormente recindiu o contrato”, informou.
Ainda sobre as providências que foram tomadas, Mattos disse que uma série de irregularidades foram detectadas na análise feita pela CAF- Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Secretaria Estadual da Saúde, criada para fiscalizar o cumprimento do contrato com a Pró-saúde.
“O Estado nunca foi conivente, tanto é que quando a Sesau tomou conhecimento dos problemas criou a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização para analisar o cumprimento do contrato e logo que a análise ficou pronta, encaminhamos dois ofícios, um para o Ministério Público Estadual (MPE) e outro para o Tribunal de Contas da União comunicando sobre as irregularidades. Então o Estado não foi partícipe, pelo contrário, tomou todas as providências”, disse.
Contribuindo com o MPF
Outra informação repassada ao Site RT pelo procurador, é que o Estado, por meio da PGE, tem interesse em contribuir com as investigações e para que todas as questões sejam esclarecidas.
“O Estado não tem interesse em impedir que os inquéritos sejam instaurados e nem que a PF deixe de investigar o caso, pelo contrário, quer contribuir para que todas as questões sejam esclarecidas, prova disso, é que todas as providências foram tomadas e as informações sobre as irregularidades no cumprimento do contrato estão disponíveis nos órgãos de fiscalização”, finalizou.
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