O governo Marcelo Miranda abre o ano novo e o janeiro que surpreendeu os servidores públicos sem salario, com uma triste notícia: vai ter que parcelar em quatro vezes o pagamento de dezembro, para não atrasar as folhas de janeiro, fevereiro, março e assim por diante.
Se por um lado deixa claro que o atraso se deveu a falta de planejamento do governo que terminou sem cumprir suas obrigações, de outro parcelou o sofrimento do servidor. E mediu com a mesma régua quem ganha pouco – abaixo de R$ 1 mil - com quem ganha bem melhor e pode recorrer ao banco: CDC, cheque especial.
A reclamação dos servidores e dos sindicatos é legítima. Estão cobrando o direito que o servidor tem de receber em dia. Mas é uma contradição sindicatos e associações de classe que passaram os últimos meses pressionado por aumentos, concessões e melhorias, sem se preocupar com o que isso pesa na folha, achar que o céu é o limite e não existem consequências para tais atos.
Verdade é que janeiro chegou e com ele a primeira das medidas amargas. O parcelamento de salários é impopular e dolorido. Cabe ao governo que entrou deixar claro, preto no branco, extrato do banco, por que não pode pagar agora.
Os ricos poderes paralelos
O fato é que chegamos ao ponto que já era esperado quando no final de 2010, Carlos Gaguim aumentou o percentual de repasse para os demais poderes. Não apenas garantiu os repasses constitucionais, mas mexeu neles para mais. Tudo isso, somado aos benefícios concedidos ao longo dos últimos seis anos, cria uma situação desafiadora para o novo governador administrar.
Eu já alertava sobre isso em 2011, quando tratei das progressões e seu impacto na folha, no artigo sobre o dilema da galinha dos ovos de ouro. O governo mudou, mas os problemas continuam os mesmos.
O Executivo tornou-se o primo pobre. Cria a galinha e divide os ovos. Que surpresa: não são mais de ouro. São banhados a ouro. Ou seja: vivemos a realidade do parece... mas não é.
O Tocantins para entrar no eixo das contas públicas, como um pai classe média faz na sua casa, vai ter que obedecer à regra básica da economia: gastar menos do que ganha (ou arrecada). Ou aumentar a receita.
Não tem segredo, não tem mistério.
Assembléia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Defensoria Pública vem pagando salários cada vez maiores, concedendo benefícios e abrindo o fosso da diferença entre o que ganham seus servidores e os demais servidores do primo pobre do Estado.
Agora vai chegando a hora da verdade: até os direitos que já estão concedidos, custa ao governo cumprir.
Os tempos exigem sacrifícios. Ajustes. Cortes e transparência.
Marcelo Miranda e sua equipe só vão conseguir gerir essa crise com absoluta transparência e muito diálogo. A sociedade precisa compreender em que ponto chegamos. E a solução tem que ser encontrada com a participação de todos: classe política, sindicatos, sociedade organizada.
O Estado é mais que o funcionalismo, mas este não pode ser penalizado por erros que não cometeu.
O Estado tem que estar a serviço do cidadão. Afinal o Tocantins é toda sua população produtiva, mais a que precisa e merece ser assistida.
Ter esta compreensão na hora de sentar-se à mesa é fundamental.
(Atualizada às 12h34)
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