Solange Duailibe comemora aprovação de Projeto de Lei que exige diploma de jornalista para provimentos de cargos no Tocantins

A aprovação, que teve o voto dos 13 deputados presentes à sessão, aconteceu no início da noite desta terça-feira, 20 de dezembro, no plenário da Assembléia Legislativa do Tocantins. O Projeto de Lei segue agora para sanção do Governador do Estado....

“Essa é uma vitória da informação com idoneidade, com qualidade e resgata a dignidade profissional dessa classe que desempenha uma função de alta responsabilidade e, por isso, precisa de formação teórica, cultural e técnica adequadas” .

Assim comemorou a deputada Estadual, Solange Duailibe (PT), após a aprovação do Projeto de Lei nº 51/2011, de sua autoria, que trata da exigência do diploma de formação superior em Jornalismo, para o provimento de cargos de jornalista, efetivos ou em comissão, na esfera da Administração Pública, Estadual, Direta ou Indireta, nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

O ganho social

De acordo com Solange Duailibe, a sociedade e a democracia ganham com a qualificação e a ética profissionais. “Ao contrário do que alguns consideram, a exigência da formação superior em Jornalismo não afeta a liberdade de expressão, aliás, essa é a bandeira que a categoria vem carregando a muito tempo e a altos preços” – destaca a parlamentar, informando que qualquer cidadão tem o direito de se manifestar livremente nos veículos de comunicação, não sendo necessário para isso o porte de diplomas.

“Não será permitido o exercício profissional sem qualificação e responsabilidade, como é exigido em qualquer outra profissão e isso é uma segurança para a sociedade” – explica Solange.

A deputada petista adiantou que, na sessão desta quarta-feira, 21, vai continuar cobrando da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, a tomada de providências necessárias para a implantação do cargo de Assessor de Imprensa, na tabela de cargos comissionados dos gabinetes de deputados, a partir do próximo ano, como prevê em Projeto de Resolução de Solange Duailibe. (Da assessoria)

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